Governo divulga regras de crédito para concessão de rodovias

Documento abre caminho para que empresas privadas e bancos elaborem seus projetos; cartas de crédito para ferrovias saem até esta sexta-feira

Adriana Fernandes, João Villaverde, Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

10 de junho de 2014 | 02h02

BRASÍLIA - O governo federal divulgou nesta terça-feira, 10, a engenharia de crédito para bancos e empresas interessados em explorar as concessões de rodovias. No caso das ferrovias, as regras saem até sexta-feira. O mecanismo, chamado de carta de intenção para operação de crédito, constitui o "primeiro grande passo" para que as licitações efetivamente aconteçam. A informação de que as cartas para as rodovias seriam divulgadas hoje foi adiantada pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Paulo Caffarelli, ao Estado.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou  em seu site as condições que serão adotadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa e Banco do Brasil para financiar projetos dos futuros concessionários das rodovias federais BR-364/060 (de 704 km entre Goiás e Mato Grosso), BR-163/230 (de 976 km entre Mato Grosso e Pará), BR-364 (de 439 km entre Goiás e Minas Gerais) e BR-476/153/282/480 (de 493 km entre Paraná e Santa Catarina), trechos que ainda serão leiloadas pelo governo.
Todos os projetos terão condições idênticas, entre as quais TJLP mais 2% ao ano. Os três bancos também poderão financiar até 70% do total de investimentos do concessionário da rodovia. O prazo do financiamento será de 25 anos, com carência de até 5 anos e amortização em 20 anos. O crédito dos três bancos para as concessões de rodovias também poderá incluir financiamento para desapropriações.
O documento divulgado pela ANTT ainda traz regras para o chamado empréstimo ponte, uma espécie de financiamento preliminar que garante recursos às obras de infraestrutura até que as operações definitivas sejam fechadas. Nesse caso, os bancos financiam até 30% do volume do financiamento de longo prazo, também com TJLP mais 2% ao ano. O início do desembolso será em até 90 dias da assinatura do contrato de concessão. 
As ferrovias serão iniciadas pelo trecho que parte de Lucas do Rio Verde (MT) e Campinorte (GO), de quase 900 km de extensão. 
"Criamos um modelo de financiamento e operação que atende a expectativa dos bancos e das empresas que vão operar", afirmou Caffarelli, para quem a divulgação das cartas de intenção de concessão de credito "garante que regras não mudarão". Com as cartas de intenção de crédito, o governo abre caminho para que empresas privadas, como empreiteiras, possam estudar os trechos de rodovias e ferrovias e então elaborar seu projeto para participar dos leilões. 
Risco. Segundo Caffarelli, o governo "resolveu" para as ferrovias o chamado "risco Valec". Quando a presidente Dilma Rousseff anunciou a intenção de conceder ferrovias, o governo colocou na estatal Valec a responsabilidade de adquirir toda a capacidade de transporte das ferrovias. O setor privado temia que, como os contratos serão longos (de 35 anos), havia o risco da Valec ficar sem dinheiro por questões políticas. 
"O Tesouro vai assegurar a reposição da estrutura de garantias dos projetos de ferrovias pela Valec. Criamos uma operação que qualquer tipo de necessidade que a Valec tenha, o Tesouro vai aportar garantias adicionais", disse Caffarelli. Ele citou o empréstimo de R$ 15 bilhões feito pelo Tesouro à Valec em forma de títulos públicos. Esse dinheiro vai blindar a Valec contra eventuais riscos futuros, garante Caffarelli. 
Financiamento. Todas as quartas-feiras à tarde, o secretário comanda reuniões para tratar do andamento das concessões.
Caffarelli negou que haja qualquer dificuldade de financiamento para os 5 consórcios que venceram leilões de rodovias, realizados desde o ano passado. "Conversei com os cinco consórcios e com os bancos privados (ontem) e eles todos asseguraram que não há qualquer dificuldade", afirmou Caffarelli. "Até porque o empréstimo mesmo somente sairá no ano que vem, e por enquanto há apenas o empréstimo ponte."
(Texto atualizado às 9h16)

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