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Governo diz não ter pressa de aprovar poupança no Congresso

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira, 14, que o governo não tem pressa para enviar a proposta de mudanças na poupança ao Congresso e que a mudança nas regras de cobrança de imposto de renda para os fundos de investimento só ocorrerá com uma nova queda na taxa de juros.

14 de maio de 2009 | 12h35

 

De acordo com as novas regras anunciadas na quarta-feira, 13, e que ainda devem passar pelo Congresso, as cadernetas com saldo acima de 50 mil passarão a pagar Imposto de Renda (IR) a partir de 2010. A tributação vai variar conforme os juros básicos (Selic) e a renda do poupador.

 

Levantamento divulgado pelo Ministério da Fazenda mostrou que havia 600.894 contas com saldo de R$ 50 mil a R$ 100 mil em dezembro de 2008. Nesse grupo, estão pessoas que, por exemplo, venderam um imóvel e guardaram o dinheiro até comprar outro.

 

As contas com valor acima de R$ 50 mil são apenas 1% do total, mas respondem por 40,8% do saldo aplicado nas cadernetas. São R$ 110,5 bilhões, num universo de R$ 270,7 bilhões.

 

O governo decidiu mexer na poupança porque ela tem rendimento mínimo de 6% ao ano, alto, se for considerado que a Selic está em 10,25% ao ano. Assim, o juro da poupança acaba sendo um empecilho para que a Selic caia mais.

 

Com isso, a rentabilidade da poupança torna cada vez menos atraentes os fundos de renda fixa, cujos rendimentos variam conforme a Selic e, além disso, pagam até 22,5% de IR. Os fundos de renda fixa são grandes compradores de títulos da dívida pública. Havia o temor de que a queda da atratividade deles virasse um problema para a administração da dívida.

 

Para manter os fundos atraentes, o governo pretende reduzir a tributação dessas aplicações, provavelmente para 15%. Será uma medida válida só este ano, enquanto a nova regra da poupança não entra em vigor. Ela está pronta, a ponto de Mantega ter adiantado que a desoneração será de R$ 3 bilhões a R$ 3,5 bilhões ao ano. Mas não foi anunciada. As novas regras da poupança terão de passar pelo Congresso.

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