BRASÍLIA - O governo divulgou nesta terça-feira, 16, que o melhor modelo para a privatização dos Correios é a venda do controle da estatal, que hoje tem o monopólio dos serviços postais. De acordo com o Programa de Parcerias de Investimento (PPI), o leilão para privatizar a empresa não contará com uma divisão por regiões ou tipos de serviço, mas ainda não está decidido se a União terá uma participação minoritária na empresa.
A previsão, por ora, é de que a venda ocorra em 2022. Segundo o governo, hoje há uma incerteza quanto à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte da estatal, o que reforça a necessidade da privatização para que a estatal seja capaz de fazer investimentos da ordem de R$ 2 bilhões ao ano.
"De 2015 a 2019, por exemplo, os Correios investiram cerca de R$ 720 milhões em modernizações somente para tratamento de cartas e encomendas. Apesar de significantes, os estudos mostram que elevar a taxa de investimento por meio da iniciativa privada será fundamental para acompanhar as evoluções e transformações do setor postal", disse o PPI em comunicado após reunião do conselho, que contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro.
"Os estudos reforçam que a desestatização da empresa é a alternativa que melhor satisfaz os requisitos técnicos, econômicos e jurídico-regulatórios para maximizar o valor gerado para as diferentes partes interessadas, como os usuários, governo, empregados e sociedade e promover a sustentabilidade econômica e operacional e a autossuficiência da empresa no longo prazo", informou o órgão.
"Decidimos pela venda do controle, mas ainda não sabemos se terá participação minoritária da União", reforçou a secretária do PPI, Martha Seillier, para quem seria ideal que o Congresso aprovasse o PL dos Correios até agosto.
A fase um dos estudos para privatização dos serviços postais foi concluída neste mês, de acordo com o PPI. Segundo essas análises, entre as vantagens da venda de controle está a flexibilidade de gestão e maior capacidade de investimento. No caso de venda de 100% das ações, além desses benefícios, há menor risco de governança com o setor público. Entre os países que adotaram essa alternativa estão Portugal, Reino Unido e Malásia.
"A venda de controle acionário também gera empregos pelos investimentos realizados e aumento da produtividade", afirmou o PPI.
Com isso, o governo descartou as alternativas de desestatização que consideravam uma fragmentação da empresa, por exemplo, por geografia, linha de serviço ou partes da cadeia de valor. "Isso geraria perdas de economia de escala que acabariam por pressionar ainda mais o equilíbrio financeiro da futura empresa", explicou o PPI. Além disso, os cenários de venda minoritária também foram excluídos do cardápio de opções por pressionar o governo a arcar com a maior parte dos investimentos.
Com a finalização da primeira fase dos estudos, estão ainda previstas as fases 2, de modelagem, com previsão de conclusão em agosto de 2021 e fase 3, de implementação, cujo cronograma dependerá da aprovação do projeto de lei que abre caminho para a privatização. Durante esse passo a passo, a empresa será incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND). A proposta foi apresentada ao Congresso no fim de fevereiro, e permite que a iniciativa privada ofereça os serviços que hoje são prestados apenas pelos Correios. Nos próximos meses, o governo vai analisar ainda os efeitos do fim da imunidade tributária da estatal, bem como os passivos da empresa para avançar na modelagem do processo de desestatização.
De acordo com o PPI, os estudos sobre a estatal finalizados neste mês mostraram que o mercado de correspondências está sob forte declínio, com a receita dos Correios em correspondências chegando a cair 28% em 2020 em relação a 2019. Por outro lado, o setor de encomendas tem apresentado um crescimento importante.
"Impulsionado pelo ecommerce, o mercado de encomendas teve grande avanço a partir de 2015, crescendo 15% entre 2015 e 2019. Neste mesmo período, porém, os Correios tiveram uma taxa de crescimento de 12% e, por este motivo, foi registrada queda no Market share da empresa, comprometendo ainda mais a saúde financeira da operação (economia de escala). Ainda, o ticket médio vem reduzindo ou crescendo abaixo da inflação", informou o governo.
Timing
De acordo com o PPI, os estudos sobre a estatal finalizados neste mês mostraram que o mercado de correspondências está sob forte declínio, com a receita dos Correios em correspondências chegando a cair 28% em 2020 em relação a 2019. Por outro lado, o setor de encomendas tem apresentado um crescimento importante.
"Impulsionado pelo ecommerce, o mercado de encomendas teve grande avanço a partir de 2015, crescendo 15% entre 2015 e 2019. Neste mesmo período, porém, os Correios tiveram uma taxa de crescimento de 12% e, por este motivo, foi registrada queda no Market share da empresa, comprometendo ainda mais a saúde financeira da operação (economia de escala). Ainda, o ticket médio vem reduzindo ou crescendo abaixo da inflação", informou o governo.
Para a secretária do PPI, o importante é que o governo aproveite o timing de mudanças no setor de encomendas. Para ela, se a venda dos Correios demorar, pode-se perder a janela de oportunidade, o que tornaria a desestatização impossível.
"Então o que temos que entender é que hoje estamos diante de um desafio: a parte que os Correios tem monopólio de carta tem tido demanda cada vez menor, e a tendência é maior por encomenda, e-commerce. É importante avançar com a desestatização antes que essa fronteira torne a venda dos Correios praticamente impossível, o que seria muito ruim para o legado da empresa e tudo o que ela tem para acrescentar, é importante aproveitar o timing", avaliou.
