14 de junho de 2019 | 17h01
BRASÍLIA - O Ministério da Economia divulgou nota nesta sexta-feira, 14, nota para esclarecer que é de R$ 2,3 bilhões por ano o impacto fiscal da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abril sobre créditos a empresas que compram insumos na Zona Franca de Manaus.
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O valor é bem menor do que o estimado à época pelo ministro Paulo Guedes, que chegou a falar em impacto de “R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões”. Também está abaixo do divulgado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que estimou impacto de R$ 16 bilhões.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, 14, o ministério explica que o STF decidiu que o crédito tem validade apenas na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos na Zona Franca de Manaus. “Se a decisão se estendesse a todos os produtos, o impacto total seria de R$ 16,2 bilhões por ano”, explica o texto.
No fim de abril, em uma derrota para a União, o STF decidiu que empresas de fora da Zona Franca de Manaus que compram insumos da região isentos do imposto podem contabilizar como crédito tributário o valor do IPI que incidiria caso os insumos não tivessem o benefício tributário concedido a produtos da região.
Na época, a decisão foi criticada pela equipe econômica pelo impacto bilionário para os cofres públicos . “Eu não vou criticar o Supremo do ponto de vista jurídico. Agora, do ponto de vista econômico, você devolver impostos que não foram pagos não contribui para resolver o problema fiscal brasileiro", afirmou Guedes, um dia após a decisão.
O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse ao Estadão/Broadcast que Guedes tem preconceito e desconhece a Zona Franca de Manaus.
“Isso só demonstra que, muitas vezes, o preconceito contamina as discussões sobre a Zona Franca de Manaus. O nosso modelo é um modelo de desenvolvimento regional exitoso, os números demonstram isso, valor agregado acima da média nacional são a confirmação disso”, afirmou.
Os valores apresentados por Guedes foram questionados por parlamentares do Amazonas e pela secretaria de fazenda do Estado e foram agora corrigidos.
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