Governo diz que inflação fecha o ano em 9,99%

A inflação em 2015 não vai atingir os dois dígitos, segundo a mais recente projeção do governo Dilma Rousseff. De acordo com a equipe econômica, a alta média de preços no Brasil deve ficar em 9,99% este ano. A projeção que aponta o limite máximo de elevação antes de atingir dois dígitos faz parte do relatório de despesas e receitas divulgado ontem pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento.

oão Villaverde / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de novembro de 2015 | 02h01

Além de elevar a projeção de inflação (que estava em 9,29% no último relatório, divulgado há dois meses), o governo também reduziu ainda mais a expectativa com o Produto Interno Bruto (PIB). A recessão, pela nova projeção ficaria em 3,1%. Na perspectiva anterior, o governo previa contração de 2,4%. As novas projeções estão próximas daquelas feitas pelo setor privado, embora os analistas estejam prevendo que inflação não só chegue aos dois dígitos como supere os 10% até o fim de dezembro.

Com a piora na recessão, a queda na arrecadação e as dificuldades enfrentadas pelo governo para fazer passar medidas de ajuste fiscal no Congresso, a equipe econômica decidiu, em outubro, enviar aos parlamentares uma nova meta fiscal.

O governo prevê um déficit fiscal de R$ 51,8 bilhões neste ano, que pode chegar a R$ 119,9 bilhões caso seja forçado a pagar, de uma só vez, todas as "pedaladas fiscais" ainda devidas aos bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao todo, o buraco equivale a 2% do PIB.

Esse ponto, por outro lado, escancara a dramática disputa política que o governo vai enfrentar no Congresso na semana que vem. O relatório apresentado ontem conta com a projeção de déficit fiscal. No entanto, o rombo ainda não foi autorizado pelo Congresso. Com isso, a meta fiscal ainda em vigor é a de um superávit equivalente a 1,1% do PIB.

Manobra. Em outubro, o Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou, pela primeira vez em 78 anos, as contas federais, referentes ao ano de 2014. Entre as "distorções" que justificaram a reprovação pelo TCU estavam as "pedaladas" e uma manobra orçamentária feita por Dilma no ano passado: a de editar um decreto orçamentário baseado em uma mudança da meta fiscal proposta pelo governo que ainda não tinha sido aprovada pelo Congresso.

Agora, o governo está diante da mesma situação. No dia 30, Dilma terá de editar novo decreto orçamentário e precisa que o Congresso aprove, na semana que vem, a permissão de déficit fiscal. Se não, para não repetir a manobra reprovada pelo TCU terá de balizar seus gastos pela meta ainda em vigor e, assim, realizar um duro corte de despesas.

O relatório de ontem contém uma mensagem indireta ao TCU. A equipe econômica aponta que será necessário, no dia 30, aplicar um corte de 100% das despesas federais para se adequar à meta de superávit para seguir o TCU. "O contingenciamento dessas despesas levaria a graves consequências para a sociedade, com a interrupção da prestação de importantes serviços públicos e da execução de investimentos necessários à manutenção da infraestrutura do País e à retomada do crescimento", diz o governo no relatório. Em seguida, faz um apelo direto aos parlamentares: "Tendo em vista as implicações econômicas e sociais associadas a um novo contingenciamento, ressaltamos a importância da aprovação do referido projeto no plenário do Congresso."

/ COLABORARAM LORENNA RODRIGUES e BERNARDO CARAM

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