Gabriela Biló/Estadão
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Governo diz que verba do Fundo Amazônia contra queimadas será usada até o fim do ano

Reportagem do Estadão mostra que o Ibama está à frente de um programa de R$ 14,7 milhões para fortalecer sua divisão de combate a incêndios, mas desde 2018 não saca o dinheiro

André Borges, O Estado de S.Paulo

09 de julho de 2020 | 16h15

BRASÍLIA - O Ibama diz que, até o fim deste ano, pretende usar um saldo de R$ 3 milhões já repassado ao Fundo Amazônia para concluir as ações previstas no projeto assinado com a área de combate a incêndios florestais do órgão, o chamado Prevfogo.

A informação foi encaminhada à reportagem depois de o Ministério do Meio Ambiente afirmar, por duas vezes, que não cuidava mais do assunto e que perguntas sobre os programas do Fundo Amazônia tinham de ser direcionadas ao vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que tem coordenado o Conselho da Amazônia e temas ligados ao desmatamento na região. A vice-presidência não respondeu aos questionamentos, tampouco o Ibama.

Reportagem do Estadão desta quinta-feira, 9, aponta que o Ibama, vinculado ao MMA, está à frente de um programa de R$ 14,7 milhões, para fortalecer sua divisão de combate a incêndios que devastam a Amazônia nesta época do ano. O órgão chegou a sacar um total de R$ 11,7 milhões desse recurso entre julho de 2014 e maio de 2018, o equivalente a 80% do total, com desembolsos ocorridos em todos os anos desse intervalo. De 2018 para cá, no entanto, mais nada ocorreu.

Por meio de nota, o Ibama informou nesta quinta que “o restante será empenhado até o fim do ano, dentro do prazo estabelecido no cronograma de trabalho”. O empenho significa que um serviço foi executado e que o dinheiro foi reservado para quitar a conta, faltando ainda o pagamento em si. Segundo o MMA, o Fundo Amazônia passou a ser tratado diretamente pela vice-presidência da República, mas, no caso específico do Ibama, decidiu se posicionar hoje.

Na quarta-feira, 8, o BNDES já havia informado que o aporte de recursos no projeto do Ibama “é realizado de forma parcelada de acordo com o ritmo de execução” e que há “previsão de liberação da última parcela de recursos”, embora não tenha informado uma data.

O fato é que o governo, que hoje pediu recursos a investidores internacionais para financiar o combate ao desmatamento, não tem usado o dinheiro que já recebeu para isso. Como mostrou a reportagem, o Ministério da Justiça havia firmado, em 2015, um acordo para receber mais de R$ 30,6 milhões do Fundo Amazônia, para estruturar a Companhia de Operações Ambientais da Força Nacional, que atuaria diretamente no apoio a ações na floresta. O dinheiro foi integralmente repassado pelos países doadores ao BNDES, que atua apenas como um operador do recurso, mas apenas R$ 855 mil foram efetivamente usados. O Fundo Amazônia informa que o recurso de quase R$ 30 milhões segue disponível, mas nada ocorreu desde então.

Perguntado sobre o assunto, o BNDES declarou que “está em contato com o Ministério da Justiça para a retomada do projeto”. Já o Ministério da Justiça declarou que “a continuidade do contrato ainda está em apreciação”.

O Ibama passou mais de um ano sem poder enviar diretamente respostas a questionamentos da imprensa, por ordem expressa de Ricardo Salles, que impôs um tipo de "lei da mordaça" sobre o Ibama e Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), exigindo que tudo que responderem tem de passar, antes, pelo crivo do MMA.

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