Dhavid Normando/Sefaz - 28/12/2016
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Governo do Rio conta com novas receitas para reduzir buraco nas contas

Segundo secretário da Fazenda, Estado trabalha para oficializar plano de recuperação fiscal com a União

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

13 Julho 2017 | 22h35

BRASÍLIA - O Estado do Rio de Janeiro aposta em novas receitas com concessões, venda de direitos sobre a cobrança da dívida ativa (a chamada securitização), venda da gestão da folha de pagamentos e melhoria na cobrança de tributos para convencer a União de que o plano de recuperação é factível.

O secretário de Fazenda do Rio, Gustavo Barbosa, reconhece em entrevista ao Estadão/Broadcast que não é possível “liquidar 100% do buraco de uma vez”, mas assegura que o mais importante do trabalho que vem sendo realizado em conjunto com a equipe técnica do Tesouro Nacional é a indicação de “convergência para o equilíbrio fiscal” ao longo dos próximos três anos.

Graças à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Rio já tem tido desde junho o benefício de suspensão de pagamento de suas dívidas, mesmo antes da assinatura do acordo. Essa medida representa a maior parte do socorro, que foi calculado em R$ 62,4 bilhões em janeiro. Agora, o plano é relevante sobretudo para dar aval ao empréstimo de R$ 3,5 bilhões que será obtido mediante a garantia de venda da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae). Sem a oficialização da recuperação fiscal, o Estado não pode contratar novos financiamentos.

Enquanto aguarda os trâmites burocráticos que ainda restam sob a responsabilidade do governo federal (em especial a regulamentação da lei que criou o regime de recuperação fiscal), o governo do Rio tem apresentado uma série de possíveis fontes de receita para sanar o “furo” que ainda persiste nas finanças do Estado, mesmo com as medidas que já foram adotadas, como a elevação da alíquota previdenciária para servidores (de 11% para 14%) e para os Poderes (de 22% para 28%).

Barbosa diz que uma das receitas será obtida com a securitização da Dívida Ativa do Estado. Uma parcela de R$ 200 milhões deve ingressar nos cofres do governo fluminense ainda este ano, e a projeção para 2018 aponta uma arrecadação potencial entre R$ 500 milhões e R$ 600 milhões. São estimativas conservadoras, garante o secretário.

O governo fluminense também espera obter pelo menos R$ 800 milhões com a renovação da concessão da CEG, companhia fornecedora de gás no Estado. Outra fonte de recursos deve ser a licitação da gestão da folha de pagamentos do Rio, prevista para a primeira semana de agosto. Segundo o secretário, o valor esperado com a operação é de R$ 1,5 bilhão.

Desde o início do ano, o governo fluminense conseguiu incrementar a arrecadação em R$ 1 bilhão a partir do aumento de ICMS e de receitas de royalties de petróleo. Mas o valor não chegou perto de sanar os problemas financeiros do Estado, que recém conseguiu quitar os salários do mês de abril e ainda deve o 13.º salário do ano passado e as folhas de maio e junho.

“Em setembro devemos conseguir colocar salários em dia. Mas vamos trabalhar até para antes. Tudo o que pudermos, estamos tentando adiantar”, diz Barbosa. Isso porque depois da assinatura do plano, a expectativa é que a liberação do empréstimo – crucial para o pagamento de salários – demore cerca de 60 dias.

Mesmo com todas as medidas, o secretário admite que ainda há “valores que precisam ser trabalhados”. “Não dá, diante do tamanho do buraco, de dizer que zerou o buraco no primeiro ano. Isso não existe. Vão ficar faltando algumas questões, que precisamos trabalhar.” 

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