RIO - O governo do Estado do Rio publicou nesta segunda-feira, 8, o edital de concessão da área remanescente dos leilões dos serviços prestados pela Cedae, a estatal fluminense de água e esgoto, que ficou sem interessados no certame de abril. Expandida, a área de concessão agora abrange parte da capital fluminense (bairros da zona oeste) e mais 20 municípios do interior, ante as seis cidades do interior que estavam incluídas no desenho original da área, oferecida em abril.
O novo leilão de concessão de parte dos serviços de água e esgoto prestados pela Cedae, a estatal fluminense, será realizado em 29 de dezembro com lance mínimo de R$ 1,16 bilhão, menos da metade do valor pretendido na fase de consulta pública (R$ 2,5 bilhões), segundo o edital.
O valor dos investimentos em obras foi estimado em R$ 4,7 bilhões. Somado às outorgas, o investimento total previsto é de R$ 7,3 bilhões, em 35 anos de concessão.
Segundo Nicola Miccione, secretário de Estado da Casa Civil do Rio, a menor outorga fixa mira aumentar a competitividade do leilão, principalmente após a inclusão de municípios com operações financeiramente deficitárias no bloco ofertado. “A decisão foi garantir serviços à população. A outorga deixa de ser mais relevante, permitindo discussão de ágio, mas garantindo o investimento obrigatório de R$ 4,7 bilhões [em obras]”, afirmou o secretário.
O leilão prevê a concessão das áreas de saneamento do bloco 3, que não foi arrematado no certame realizado em abril. O secretário reafirmou que a falta de ofertas não teve relação com a presença de milícias na zona oeste do Rio.
Para ele, o desinteresse teve relação com os elevados ágios pagos nos outros blocos. Os leilões do início do ano resultaram em R$ 22,7 bilhões em taxas de outorga, em três blocos, ante o valor mínimo de pouco mais de R$ 10 bilhões para as quatro áreas.
A expectativa de Miccione é que uma “boa disputa” no leilão previsto para dezembro poderá resultar em mais ágio. Entre as maiores operadoras de saneamento do País, a BRK Ambiental disse que não se manifestaria sobre o interesse na nova concessão. A Aegea e a Iguá Saneamento informaram que estão sempre atentas às novas oportunidades. O grupo Águas do Brasil não respondeu até o fechamento deste texto, mas, no mês passado, seu presidente, Claudio Abduche, disse ao Estadão/Broadcast que o novo projeto do Rio era a prioridade da companhia neste fim de ano.
Na nova concessão, a área do bloco 3 cresceu. Agora, abrange parte da capital (bairros da zona oeste) e 20 municípios do interior. Anteriormente, o bloco incluía apenas seis cidades do interior – as quatro áreas oferecidas em abril incluíram 35 dos 64 municípios atualmente atendidos pela Cedae.
Mesmo assim, cidades de médio porte, como Angra dos Reis, no litoral sul do Rio, e Teresópolis, na região serrana, ficaram de fora do projeto do governo estadual. Na semana passada, Teresópolis publicou o edital de concessão de seus serviços de água e esgoto num projeto separado.
A concessão, por 25 anos, prevê R$ 477 milhões em investimentos em obras, além de uma taxa de outorga mínima de R$ 60 milhões. A licitação será tradicional, e não por meio de leilão – uma comissão escolherá a proposta que oferecer a maior taxa de outorga. A concorrência pública está marcada para 20 de dezembro.
