Governo do RJ adia início da cobrança de ICMS sobre petróleo

O governo do Estado do Rio adiou o início da cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a produção de petróleo, que deveria ocorrer no dia 14 deste mês. O decreto 33677, promulgado pela governadora Rosinha Garotinho, adia por 120 dias a instituição do tributo. A justificativa é que a lei precisa ser regulamentada. O secretário de energia, indústria naval e petróleo do Rio, Wagner Victer, diz que o adiamento tem também como motivação a espera pelas discussões sobre a reforma tributária, que pode ainda contemplar os anseios do Estado. Rosinha quer que o ICMS seja totalmente cobrado apenas na origem ou apenas no destino. Atualmente, só o petróleo e energia elétrica são cobrados no destino. O governo montou um grupo de trabalho com a indústria petrolífera e a Petrobrás para discutir a questão, entre outros assuntos referentes a este mercado. Outro grupo, interno, foi montado para discutir a regulamentação da lei.

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