Dida Sampaio/Estadão
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Governo do RJ ameaça suspender benefícios fiscais à Petrobrás

Motivo é a falta de pagamento de participações pela produção no campo petrolífero de Lula

Luciana Nunes Leal, O Estado de S. Paulo

29 de janeiro de 2015 | 11h37

RIO - Em nota distribuída na manhã desta quinta-feira, 29, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) ameaça suspender benefícios fiscais concedidos à Petrobrás em resposta à falta de pagamento de participações especiais referentes ao campo petrolífero de Lula. Segundo o governo do Estado, a Petrobrás tem feito os depósitos em juízo, "o que abala as finanças do Estado". 

"De acordo com o governador, o Estado pretende suspender os benefícios fiscais concedidos ao Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj), que beneficiam a petroleira, e também o tratamento tributário especial, que permite a empresa recolher impostos por meio de duas inscrições estaduais", diz a nota. Os benefícios dão à Petrobrás abatimento no pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo a Secretaria de Fazenda do Estado, em 2014 a Petrobrás recolheu R$ 400 milhões a menos de ICMS na comparação com 2013. "Nós não podemos viver sem esses recursos. Eles são fundamentais para a arrecadação do Estado. A empresa recebe benefícios do Estado, mas se recusa a reconhecer nossos direitos", disse Pezão por meio da nota oficial. 

O governador tem lembrado que, devido à queda no preço do barril do petróleo, o pagamento de royalties do petróleo e participações especiais ao Estado terá uma redução de R$ 2 bilhões este ano. A estimativa feita no ano passado pelo governo estadual era receber R$ 9 bilhões, em 2015, em royalties e participações especiais pela exploração do petróleo, mas agora as previsões são de que não chegará a R$ 7 bilhões.

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