Governo do RJ e Petrobras discutem hoje ICMS sobre petróleo

O grupo de trabalho formado para discutir a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na produção de petróleo no Rio faz sua segunda reunião hoje no Palácio Guanabara, sede do governo do Estado, a partir das 16 horas. O grupo de trabalho foi formado por decisão comum tomada entre o presidente da Petrobras José Eduardo Dutra e a governadora Rosinha Matheus. A Petrobras alega que perderia R$ 500 milhões mensais com a lei estadual que seria sancionada pela governadora, tributando o petróleo em 18% antes de ele deixar o Estado. Rosinha concordou em adiar a sanção da lei, que aconteceria na última sexta-feira para o dia 27, na tentativa de encontrar solução comum entre o Estado e a Petrobras. "Estamos defendendo o nosso lado. O Estado do Rio não pode continuar sendo prejudicado com a arrecadação de tributos sobre o petróleo", alegou a governadora na semana passada. ExceçãoO petróleo hoje é uma exceção na regra de cobrança do ICMS. Enquanto sobre todos os produtos, o tributo incide na origem da produção, o petróleo é tributado somente no destino. Isso faz com que o Rio, que produz80% do petróleo nacional, saia perdendo, principalmente para São Paulo que, mesmo sem produzir nada, refina 44% do petróleo nacional. A comissão é coordenada pelo deputado estadual Noel de Carvalho, autor do projeto de lei que prevê o tributo. Os integrantes por parte do Estado serão os secretários de Finanças, Mário Tinoco; de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer; e do Gabinete Civil, Francesco Conte; e pelo subsecretário de Receita, Fernando Fernandy, além do deputado federal Alexandre Cardoso e pelo advogado tributarista, André Martins. O grupo da Petrobras é coordenado pelo gerente executivo de finanças da empresa, Almir Barbassa e possui ainda mais outros quatro técnicos.

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