Marcelo Camargo / Agência Brasil
Marcelo Camargo / Agência Brasil

RN pressiona por liberação de ajuda de R$ 600 milhões

Governador diz que recursos são fundamentais para a manutenção de serviços essenciais, mas Fazenda afirma que operação é inviável

Idiana Tomazelli e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

26 Dezembro 2017 | 15h56

BRASÍLIA - O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, reagiu nesta terça-feira, 26, à decisão do Ministério da Fazenda de vetar o socorro financeiro ao Estado e anunciou que vai recorrer diretamente ao ministro Henrique Meirelles para tentar reverter a posição da pasta. Mas a equipe econômica segue firme no entendimento de que é impossível repassar recursos do Orçamento para ajudar o Estado, que não está conseguindo pagar os salários dos servidores em dia.

“Temos muita convicção do que já dissemos ao Estado, da inviabilidade de fazer a operação de auxílio financeiro. Respondemos com base numa posição muito pensada e firme”, afirmou ao Estadão/Broadcast o secretário executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, que assina a carta enviada ao Rio Grande do Norte negando o socorro.

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Para tentar dar uma ajuda no curto prazo, o governo federal está pensando formas alternativas de auxiliar o Estado por meio de convênios ou repasses que possam ser feitos dentro da lei, mas nada próximo dos R$ 600 milhões esperados pelo Rio Grande do Norte. “Ainda não tem nada de concreto. A possibilidade ou não de algum outro repasse está sendo olhada dentro dos convênios que existem hoje dentro da administração federal”, explicou Guardia. “Se tiver algo (possível), a gente faz.” Ele ressaltou que qualquer repasse por esses canais tem destinação específica, como gastos em saúde ou educação. 

A equipe econômica também analisa o que é possível viabilizar em termos de liberação de emendas e de novos empréstimos para o Estado, que tem dívida muito baixa, apesar da dificuldade atual de caixa. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, conversou com os comandos do Banco do Brasil e da Caixa para verificar se é possível conceder algum novo crédito ao Estado. Mesmo em recesso, o ministro passou a terça-feira fazendo ligações para tentar encontrar soluções para a situação do Rio Grande do Norte.

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O Estado, por sua vez, ainda não desistiu de conseguir o socorro de R$ 600 milhões. O deputado Fábio Faria (PSD-RN), filho do governador potiguar, esteve ontem com o presidente Michel Temer e com Guardia. O Rio Grande do Norte tinha conseguido o aval do Palácio do Planalto para a operação e esperava ver o dinheiro até o fim deste ano. Na véspera do Natal, o governador chegou a prometer no Twitter que os salários atrasados dos servidores seriam pagos nos próximos dias.

Crime. A negativa da equipe econômica veio após o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) enviar recomendação para suspender a transação, que poderia ser enquadrada como crime de responsabilidade. Ontem, o governador tentou consertar e alegou que “jamais houve qualquer intenção em descumprir vedações constitucionais e legais atinentes à destinação dos valores a serem transferidos”.

“O governo do Estado solicita que o governo Federal reforme a decisão recorrida, afastando todo e qualquer impedimento ao trâmite administrativo da medida provisória a ser editada em socorro a Rio Grande do Norte”, diz o documento assinado pelo governador e pelo procurador-geral do Estado, Francisco Chagas Júnior.

O Rio Grande do Norte destacou que a transferência dos recursos é importante “para a manutenção dos serviços essenciais à população”.

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