Governo dobra limite do microcrédito

Objetivo é usar total de 2% dos depósitos à vista destinados à baixa renda

Para estimular ainda mais o mercado de crédito, o Conselho Monetário Nacional (CMN) ampliou ontem os limites de empréstimos para a população de baixa renda e microempreendedores dentro das regras que obrigam os bancos a destinar 2% dos depósitos à vista para o microcrédito. Na mesma reunião, o CMN confirmou a elevação para R$ 500 mil do valor máximo dos imóveis que podem ser comprados com o saldo do mutuário no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como havia antecipado o Estado em sua edição de ontem. Ainda dentro das regras do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), o valor máximo de financiamentos para compra da casa própria foi elevado de R$ 245 mil para R$ 450 mil - ou 90% do valor máximo do imóvel, como também já havia sido adiantado. A meta do governo com as alterações é estimular a oferta e a demanda por créditos. As mudanças nas regras do SFH, que devem estimular o mercado imobiliário, beneficiam a classe média. Em outra ação para o mercado imobiliário, o CMN determinou que as pessoas que vendem imóveis a terceiros por meio de financiamento bancário terão direito a uma correção do valor do negócio de acordo com o índice da poupança. A medida visa compensar o vendedor pela demora do registro da operação em cartório, que é necessária para a liberação dos recursos pelo banco. No crédito ao microempreendedor, o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Amaro Gomes, explicou que os bancos estavam reclamando de defasagem dos valores máximos de empréstimos nessa linha e, por isso, a procura era pequena. O resultado era que cerca de 50% do dinheiro disponível que deveria ser emprestado acabava depositado no Banco Central. Por isso, o CMN ampliou de R$ 1 mil para R$ 2 mil o teto dos empréstimos às pessoas com contas simplificadas e subiu para R$ 5 mil o limite individual para financiamentos destinados a empreendimento comercial. Também passou para R$ 20 mil o somatório máximo dessas operações por pessoa. Para a linha de microcrédito produtivo orientado, o teto subiu para R$ 15 mil. BOLETO Após várias reclamações de clientes bancários ao Banco Central, o conselho decidiu também proibir os bancos de cobrar pelas despesas de emissão de boletos de cobrança e carnês relativos ao pagamento de parcelas de crédito ou de arrendamento mercantil. "Havia reclamações vindas de muitos setores, mas particularmente em relação a financiamento de automóveis", comentou Gomes. A medida começa a valer com a publicação no Diário Oficial da União para as novas operações, e não será retroativa aos contratos já firmados nos quais não há essa cobrança. O CMN também proibiu expressamente que os bancos adiem para o dia seguinte os pedidos de saques em espécie de valor igual ou inferior a R$ 5 mil. "Antes, a norma era mais genérica e apenas previa a possibilidade de o banco postergar pedidos de saques acima desse valor", afirmou o técnico.