Governo dos EUA promete destravar reformas do FMI

Secretário do Tesouro, Jacob Lew, anuncia empenho para conseguir aprovação do projeto no Congresso americano

O Estado de S.Paulo

13 de abril de 2014 | 02h04

Sob forte pressão, o secretário do Tesouro americano, Jacob Lew, prometeu empenho para destravar no Congresso o projeto de redistribuição de poder no Fundo Monetário Internacional (FMI). A aprovação permitirá aumentar o capital da instituição para cerca de US$ 740 bilhões, o dobro do valor atual.

A mudança envolverá uma nova repartição de cotas e de votos, principalmente a favor dos emergentes. Além disso, todos os diretores executivos serão eleitos, em vez de apontados pelo país líder de cada grupo (constituency), como o Brasil, principal integrante de um grupo de dez. Lew discursou ontem cedo na reunião do Comitê Monetário e Financeiro Internacional (IMFC, na sigla original), formado por 24 ministros de finanças com poder para falar e formular recomendações em nome dos 188 países sócios da instituição.

A nova redistribuição de cotas e votos, a 14ª, teria entrado em vigor em janeiro deste ano, se o Congresso americano tivesse aprovado o projeto enviado pelo Executivo. Mas a tramitação emperrou, em parte como pressão republicana contra o governo democrata, em parte porque muitos congressistas condenam o uso de dinheiro dos contribuintes para socorrer países em dificuldades. De toda forma, as prioridades da Casa Branca são com frequência muito diferentes das principais preocupações do Legislativo.

Reformas de tipo institucional, no FMI, dependem de pelo menos 85% dos votos. Com 16,75% do total, os EUA são o único país capaz de exercer isoladamente o poder de veto. Com o projeto entravado, o Congresso exerce esse poder, embora muitos congressistas talvez nem saibam disso.

O Executivo americano tem recebido pressões de todos os grupos de países para tentar uma solução. A diretora-gerente do FMI, Christine Lagarde, declarou-se profundamente desapontada pela atitude dos congressistas e pediu-lhes uma reconsideração do assunto. O mesmo recado foi transmitido pelo Grupo dos 20 (G-20) em uma reunião de dois dias nesta semana e pelo Grupo dos 24, representante das economias emergentes, em desenvolvimento e menos desenvolvidas.

Manobra. Em seu discurso Jacob Lew repetiu a palavra usada por muitos outros e também se declarou, em nome do Executivo, desapontado com o emperramento do projeto. A nova manobra, segundo informou, foi a inclusão do assunto na proposta de orçamento federal para 2015. Se nenhum impasse ocorrer, o projeto deverá ser aprovado até o fim do ano. A expectativa de uma providência explica por que a direção do FMI preferiu deixar de lado, nas manifestações públicas, qualquer indicação de um plano B para contornar o impasse. O discurso de Jacob Lew foi a resposta concreta a essa expectativa.

O ministro brasileiro Guido Mantega preferiu, menos diplomaticamente, aumentar a pressão e propor um plano B. A ideia é desvincular os dois temas da reforma, a redistribuição das cotas e a mudança no sistema de nomeação dos diretores executivos. A redistribuição poderá entrar em vigor com 70% dos votos, sem depender da ratificação pelo Congresso americano.

De toda forma, os Estados Unidos deverão manter o poder de veto, com mais de 15% dos votos, depois da redistribuição. As cinco maiores economias capitalistas detêm atualmente 33,7% do total. A China tem a sexta maior cota individual e 3,81\|% dos votos. O Brasil e seus dez países associados controlam hoje 2,61% do poder. A cota individual brasileira poderá passar de 1,72% para pouco mais de 2%, com variação semelhante do número de votos. / R. K.

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