Governo dribla oposição ao FSB

Artifício técnico permite dotar o Fundo Soberano do Brasil com os R$ 14,2 bilhões barrados no Congresso

Lu Aiko Otta e Fabio Graner, O Estadao de S.Paulo

26 de dezembro de 2008 | 00h00

O governo se valeu de um artifício técnico para garantir a transferência dos R$ 14,2 bilhões do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para 2009. O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, informou ao Estado que a medida provisória (MP) que deve sair na edição de hoje do Diário Oficial da União faz um aporte financeiro para o fundo no montante previsto. Os recursos orçamentários, porém, só serão transferidos no ano vem, após aprovação de um projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional.Dessa forma, o governo avalia que conseguiu sair do problema levantado pelo Congresso. Na semana passada, os parlamentares aprovaram a lei criando o FSB. A oposição, no entanto, conseguiu impedir a votação do projeto de lei que abria um crédito extraordinário para o fundo no Orçamento. Assim, o Fundo ficou sem fundos.Ao fazer o aporte financeiro este ano, fica assegurado que o FSB será alimentado pelo excesso de superávit primário (economia de recursos públicos para o pagamento de juros da dívida) registrado em 2008. Ao propor que o crédito orçamentário seja feito somente em 2009, após aprovação de um projeto de lei específico sobre o tema, o governo contorna o problema apontado na alternativa anterior, que era editar uma medida provisória. O Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou que créditos orçamentários não podem ser feitos por MP, exceto nos casos de "despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública." "O dinheiro fica separado para o fundo, mas só vai ser usado depois da aprovação do projeto de lei", explicou Paulo Bernardo. O ministro acredita que, assim, a utilização do excesso do superávit primário fica resolvida. Da mesma forma, o risco de anulação pelo Supremo é superado.RESISTÊNCIAComo se tratam de recursos para serem gastos em obras públicas, o ministro não acredita em resistência dos parlamentares. "O Congresso vai aprovar", comentou ele. "Eles não vão deixar R$ 14,2 bilhões parados, sendo que esse dinheiro pode ser usado em investimentos."Como o projeto de lei necessita de maioria simples para ser aprovado, o governo dificilmente deixará de viabilizar a liberação do crédito no parlamento. De qualquer forma, a oposição, que não gosta da proposta do FSB, não deve facilitar a vida do governo. Possivelmente vai tentar obstruir a votação no Congresso, além de, eventualmente, tentar barrar a MP no Judiciário. Como se trata de um novo caso, é difícil prever qual será a decisão do STF sobre o artifício do governo federal.Embora encontre resistências inclusive dentro do governo, o FSB é visto pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, como um instrumento de suma importância para a busca da meta de 4% de crescimento para a economia brasileira em 2009, ano em que o País deve sentir mais os efeitos da crise internacional na atividade doméstica. Com os R$ 14,2 bilhões do FSB, o governo poderá ter recursos extras para executar investimentos, mesmo em um cenário de queda das receitas, por conta do menor crescimento econômico.

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