BRASÍLIA - A execução do Orçamento impositivo – pelo qual o governo tem deve executar emendas parlamentares – ainda causa dúvidas e dependerá de regulamentação. O Orçamento impositivo foi aprovado no ano passado e será implementado pela primeira vez neste ano.
Enquanto a equipe econômica e parlamentares negociam um acordo sobre a fatia das emendas que terá necessariamente de ser paga, técnicos da equipe econômica, do Tribunal de Contas da União (TCU) e consultores do Congresso Nacional têm se reunido para discutir pontos obscuros, como o bloqueio de despesas e o tratamento do chamado “restos a pagar” – gastos autorizados em um ano, mas que não foram executadas por falta de tempo ou outras questões. É o caso de uma obra, por exemplo, que não ficou pronta apesar de ter recursos previstos no Orçamento.
O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, explicou que, mesmo com o Orçamento impositivo, o governo ainda poderá congelar recursos se prever que a receita poderá ficar abaixo do projetado para o ano – o chamado contingenciamento. Na nova regra, porém, o contingenciamento será linear, proporcional para todos os órgãos.
Uma das ideias em discussão com o Congresso é que o corte seja proporcional para cada pasta, mas que o próprio ministério possa remanejar recursos entre suas ações da forma que julgar melhor. Outra dúvida é sobre o impacto do Orçamento impositivo sobre os restos a pagar. “Todo mundo entende que o Orçamento impositivo obriga a liberar o limite para empenho. Mas se o serviço não for entregue, nenhum gestor pode liquidar esse gasto”, alegou.
Surpresa nas contas. Mansueto disse que a equipe se surpreendeu com o superávit primário de R$ 44,124 bilhões de janeiro registrado pelo governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Foi o melhor desempenho para o mês na série histórica, iniciada em 1997.
O resultado se deveu ao aumento das receitas, principalmente, com o pagamento de impostos por empresas. “Tivemos um movimento muito atípico de arrecadação e não dá para saber se isso será repetido ou não nos próximos meses. Ainda não dá para estender o carnaval”, brincou.
Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, o dado de janeiro mostra que o controle de despesa poderá trazer um resultado melhor para o ano do que o esperado. “Pode mostrar que a economia não foi tão ruim quanto se esperava neste início de ano, já que parece ter havido uma melhora no resultado das empresas. É um imposto muito relacionado à atividade”, diz o analista. O Tesouro Nacional revisou ainda a projeção para a evolução do endividamento público neste e nos próximos anos. Para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) de 2020, a estimativa passou de 78,2% do PIB para 77,9% do PIB. Para 2021, a projeção para a dívida bruta passou de 77,9% do PIB para 78,2% do PIB. / COLABOROU CÍCERO COTRIM
