Governo e entidades discutem regras para planos

Desde de que a lei de planos de saúde entrou em vigor, foi alterada inúmeras vezes. A última mudança, por Medida Provisória, causou indignação nos órgãos de defesa do consumidor e o governo voltou atrás. Mas ainda não há nenhuma definição.

As idas e vindas nas decisões do governo no setor de planos de saúde têm apenas reforçado a confusão entre os consumidores. O encontro entre governo, empresas, entidades de defesa do consumidor e representantes da classe médica no simpósio "Regulamentação dos Planos de Saúde", semana passada, tampouco consolidou as novas regras do setor, em discussão desde que o governo editou a Medida Provisória n.º 2.177-43. Alguns pontos polêmicos retirados do documento estarão em discussão, mas, mesmo sem uma regulação definitiva, a reviravolta nas decisões do setor foi favorável ao consumidor. Para acompanhar as novas iniciativas do governo, os participantes do encontro decidiram formar um grupo de discussão permanente sobre a regulamentação dos planos de saúde. A assistente de direção do Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual - Lúcia Helena Magalhães está otimista. Ela afirma que a decisão indica um futuro mais democrático e transparente para o setor. "Espero também que o consumidor tenha grande importância nas decisões tomadas pelo grupo." Para o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Januário Montone, o debate está aberto. "O importante é que partiremos de um ponto com várias conquistas, como a ampliação de assistência médica e a proibição de quebra unilateral de contratos." Reunião entre governo e entidades será em outubro A data para a primeira reunião do grupo de discussão deverá ser definida apenas no fim de outubro, o que pode atrasar a elaboração do projeto de lei, que só deverá chegar ao Congresso no ano que vem. Lúcia Helena comenta, porém, que os parlamentares presentes ao simpósio se mostraram dispostos a votar o projeto rapidamente. A advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Andrea Salazar considera positiva a presença da ANS em todas as discussões, destacando que é importante que a agência reguladora e fiscalizadora do setor esteja ouvindo críticas dos participantes. Andrea ressalta ainda que um tema constante nas discussões foi a necessidade de dar uma maior atenção ao Sistema Único de Saúde (SUS). "Se o sistema público melhorar, a população não será mais refém dos planos de saúde e terá a opção de pagar ou não por um atendimento melhor." Procon e Idec recomendam que os segurados continuem aguardando a definição das regras do setor e não mudem de plano agora, principalmente quem tem contratos antigos.