Governo e indústria de base discutem garantias das PPPs

O governo começou ontem a discutir com empresários das indústrias de base a formulação do fundo de garantidor dos contratos das parcerias Público-Privadas (PPPs). Durante reunião, no Palácio do Planalto, foram definidos os critérios mínimos para a criação do fundo que vai assegurar aos investidores e empreendedores o cumprimento dos contratos das parcerias em caso de inadimplência do poder público. Os ministros da Fazenda, Antônio Palocci; do Planejamento, Nélson Machado; do Gabinete Civil, José Dirceu, e dos presidente e vice-presidente do BNDES, Guido Mantega e Demian Fiocca, estiveram reunidos com representantes da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústrias de Base (Abdib). O presidente da Abdib, Paulo Godoy, disse haver consenso entre o governo e a iniciativa privada sobre a necessidade de definir claramente quais recursos do governo integrarão a parceria, assim como a forma da migração desses recursos, do poder público para o fundo garantidor. "O governo concorda que o fundo precisa ter credibilidade que dê conforto para os financiadores". As garantias são importantes para os contratos porque as parcerias criadas pela nova lei podem ter entre cinco e 35 anos, podendo ser prorrogadas. Há entendimento também de que a sua regulamentação deverá determinar como será o acesso do parceiro privado aos recursos do fundo em caso de inadimplência do governo no cumprimento do contrato", destacou Godoy. "Os financiadores certamente vão avaliar com cuidado os mecanismos de garantias", acrescentou, citando como exemplo o Banco Mundial, que já demonstrou interesse em financiar os projetos por esta nova modalidade de contrato. Godoy, após a reunião, afirmou ainda que o governo está "muito empenhado em resolver a regulamentação das parcerias público-privadas e superar os obstáculos administrativos". Para entrar em prática, a lei depende da regulamentação de decretos que tratem do fundo garantidor, que definam o órgão gestor do governo, assim como os projetos serão aprovados e priorizados, informou. "Há o intuito de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva oferecer rapidamente alguns projetos a serem desenvolvidos que vão servir de experiência", afirmou. Segundo o executivo, a idéia é identificar os problemas para superá-los e criar um ambiente atraente para os investidores. Empresários e governo discutiram ainda critérios para a escolha dos primeiros projetos. Segundo Godoy, para acelerar a adoção dos novos contratos é preciso escolher projetos que não tenham "grandes complicadores na área ambiental". Além disso, os primeiros projetos a serem adotados pelo governo devem ajudar a desenvolver a infra-estrutura do País, explicou Godoy, servindo, por exemplo, para a expansão de fronteiras agrícolas como as ferrovias. Um outro requisito deve tirar os projetos de saneamento básico da lista das primeiras parcerias público-privadas a serem criadas. "O setor ainda não tem um marco regulatório resolvido."