Dida Sampaio/Estadão - 22/2/2019
Dida Sampaio/Estadão - 22/2/2019

Governo é obrigado a negociar para votar texto na CCJ na próxima semana

Estratégia das lideranças do Centrão é retirar do texto na comissão apenas itens que não têm impacto fiscal e deixar os pontos mais sensíveis para frente; entre outros temas, seria retirado o fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados

Adriana Fernandes, Camilla Turtelli e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

17 de abril de 2019 | 22h04

BRASÍLIA - Numa demonstração de força, os partidos do Centrão – PP, PR, DEM, PRB, Solidariedade - obrigaram na quarta-feira, 17, o governo a sentar à mesa para negociar mudanças no texto da proposta de reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde equipe econômica não admitia alterações nessa etapa inicial de tramitação.

A estratégia armada pelas lideranças do Centrão é retirar do texto na CCJ apenas os itens que não têm impacto fiscal e deixar os pontos mais sensíveis para “sangrar” o governo na comissão especial, fase na qual o conteúdo da proposta é analisado pelos deputados. Entre esses temas que os partidos do Centrão pode pressionar depois para serem retirados, estão as mudanças no abono salarial (benefício de um salário mínimo, hoje em R$ 998), na aposentadoria rural e no benefício assistencial para idosos de baixa renda (BPC).

A votação foi adiada para a próxima terça-feira e está condicionada a mudanças que ainda estão sendo negociadas. Ainda não há acordo fechado, mas o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, já admitiu ceder “com ajustes finos” para que a proposta passe na CCJ. Sem apoio efetivo das lideranças governistas, a linha de defesa da equipe econômica foi evitar desidratar muito a proposta nessa fase. Marinho teve que entrar em campo para tentar consertar o estrago da articulação política.

Numa reunião dura para negociar as alterações, Marinho ouviu cobranças para que o governo comece a “conversar” sobre cargos e emendas. O mais incisivo nas críticas foi o líder do PP, Arthur Lira (AL), que acenou com dificuldades no caminho da reforma. Além do PP, a pressão parte também do PR. “Ajustes finos em votação importante como essa fazem parte do processo democrático”, minimizou o secretário. O Planalto, porém, estaria preparando um contra-ataque para não desidratar a reforma.

Os quatro pontos em que pode haver consenso até terça-feira são a retirada do fim do pagamento de multa do FGTS para aposentados, a possibilidade de se alterar a idade máxima da aposentadoria compulsória para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) por projeto de lei complementar, exclusividade da Justiça Federal do Distrito Federal para julgar processos contra a reforma e dispositivo que garante somente ao Executivo a possibilidade de propor mudanças na Previdência.

Todas essas medidas não têm custo fiscal, ou seja, não diminuem a economia de R$ 1,1 trilhão. Segundo fontes da equipe econômica, não tem de ceder agora para não perder margem de negociação nas fases mais duras da tramitação. O risco maior para área econômica é que a CCJ “queime” na largada a mudança no abono salarial, que pode garantir economia de R$ 150,2 bilhões em 10 anos. O abono é pago para quem ganha dois salários mínimos. /COLABOROU DANIEL WETERMAN

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