Lucio Bernardo Junior / AGENCIA CAMARA
Lucio Bernardo Junior / AGENCIA CAMARA

Comissão da Câmara para discutir Previdência só será criada em fevereiro

Governo aceitou adiamento em acordo para acelerar a admissibilidade da proposta

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2016 | 18h29

BRASÍLIA - Governo e oposição fecharam um acordo que adiou para fevereiro do próximo ano a instalação da comissão especial que vai analisar a PEC da Reforma da Previdência, proposta nesta semana, na Câmara dos Deputados. 

Pelo calendário do presidente da Casa, Rodrigo Maia, essa comissão deveria ser instalada na semana que vem, para que o mérito da proposta fosse analisado em fevereiro. No entanto, essa foi a forma que os partidos aliados ao presidente Michel Temer encontraram para votar a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara, o primeiro passo da tramitação do texto no Congresso. 

Pelo acordado, opositores aceitaram não obstruir a sessão desta quarta-feira, 14, do colegiado, quando estava marcada a leitura e votação da admissibilidade. Em troca, governo se comprometeu a só instalar a comissão especial para discutir o mérito da PEC em fevereiro de 2017.

Com o acordo, a oposição retirou uma série de requerimentos de obstrução, o que possibilitou, até o fechamento desta edição, a leitura e início da discussão do parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela admissibilidade da PEC. 

Embora tenham decidido não obstruir a sessão, deputados da oposição e do PSB e Solidariedade, partidos da base contrários a votar a admissibilidade neste ano, fizeram questão de ressaltar que votariam contra o parecer do relator na CCJ. 

Segundo interlocutores, o presidente Michel Temer participou “ativamente” do acordo. Temer ficou em contato direto com o presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), e com o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), para costurar o entendimento.

Com o acordo, o governo também conseguiu neutralizar o chamado Centrão - bloco informal de 13 partidos da base aliada liderado por PP, PSD, PTB e SD. O grupo ameaçava obstruir a votação da admissibilidade da matéria na CCJ.

A ameaça do Centrão tinha dois objetivos: frear movimento do Palácio do Planalto de dar mais espaço ao PSDB no governo, com a possível nomeação de um tucano à Secretaria de Governo, e enfraquecer articulação do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em busca de sua reeleição.

Com o adiamento da instalação da comissão especial, o Centrão barrou o fortalecimento de Maia junto a Temer, que procura aprovação da PEC o mais rápido o possível. Além disso, também tirou de Maia o poder de indicar o presidente e o relator do colegiado - os deputados Arthur Maia (PPS-BA) e Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) para relatoria e presidência da comissão. Se ele não conseguir viabilizar a reeleição, caberá ao próximo presidente da Casa a indicação.

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