Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Governo fecha acordo com oposição e aprova MP antifraude no INSS

A três horas para o fim da vigência da medida provisória que faz um pente-fino em benefícios previdenciários e assistenciais, oposição exigiu que fosse incluída na reforma da Previdência mudança no prazo de cadastramento de trabalhadores rurais

Mariana Haubert e Felipe Frazão, O Estado de S.Paulo

03 de junho de 2019 | 18h24
Atualizado 04 de junho de 2019 | 11h22

BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta segunda-feira, 3, a medida provisória que determina um pente-fino nos benefícios do INSS e modifica regras para a concessão de aposentadoria rural, acabando com o papel de sindicatos no cadastro do trabalhador do campo, com o objetivo de coibir fraudes. Foram 55 votos a favor e 12 contrários. A matéria foi aprovada a poucas horas de acabar a sua vigência.

O governo considera a medida como um dos alicerces da reforma da Previdência, que ainda está em tramitação na Câmara e estima que a economia será de R$ 9,8 bilhões em 12 meses. A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro e aprovada pelos deputados na semana passada.

O secretário especial da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, e outros integrantes da equipe econômica passaram o dia no Congresso para negociar com senadores a votação. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), também acompanhou parte da votação. Havia o risco de a MP ser derrubada porque raramente a Casa realiza votações às segundas-feiras e era preciso convencer os parlamentares a anteciparem a vinda para Brasília.

O governo defendeu que os senadores mantivessem o texto da forma como ele foi aprovado pela Câmara para que não houvesse o risco de ele ser modificado e, assim, perder a validade, pois teria de voltar para uma segunda análise dos deputados, o que seria impossível.

Mesmo com a MP em vigor desde janeiro, e até mesmo com a aprovação nesta segunda, o “pente-fino” nos benefícios do INSS não começaram porque a MP condiciona a varredura ao pagamento de bônus a peritos e o Congresso ainda precisa aprovar outro projeto para autorizar os gastos extras.

Para garantir o quórum suficiente para começar a votar, a equipe econômica aceitou fazer um acordo com senadores da oposição, que pediram em troca a inclusão de uma emenda na proposta de reforma da Previdência.

Gatilho

O grupo exigiu que seja incluído no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) um gatilho para que o prazo para um novo sistema de cadastramento de trabalhadores rurais e pescadores seja renovado caso, ao fim de 2023 (prazo dado pela Câmara), não tenha havido o registro de 50% desses profissionais. O período do novo prazo, no entanto, ainda não foi definido.

Na versão do texto da MP aprovada pela Câmara, o trabalhador rural poderá fazer uma autodeclaração de atividade no campo, cuja veracidade será comprovada por órgãos públicos e essa modalidade valerá até 2023. Depois desse prazo, a autodeclaração não será mais aceita e o trabalhador rural terá de se inscrever no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para comprovar o tempo de serviço no campo e poder receber o benefício.

A proposta de criação de um gatilho foi apresentada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e, segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), será incorporado pelo relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).

A MP transfere a responsabilidade de comprovação do tempo de serviço do trabalhador rural dos sindicatos para órgãos subordinados ao Ministério da Economia. Na discussão da MP na Câmara, os deputados alteraram o texto inicial para estabelecer um período de transição para a exigência do cadastro. Inicialmente, o Cadastro Nacional de Informações Sociais valeria a partir de 1.º de janeiro de 2020, mas a concessão do benefício por meio do CNIS passou a valer até 1.º de janeiro de 2023. Até lá, valerá a autodeclaração dos segurados especiais, ratificada por órgãos públicos, como o próprio INSS ou prefeituras.

 

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