Governo edita MP com nova tabela do Imposto de Renda

Medida Provisória 451 inclui ainda outras mudanças na área tributária, ainda não explicadas pela Receita

Rosana de Cassia, Adriana Fernandes e Renata Veríssimo, da Agência Estado,

16 de dezembro de 2008 | 10h26

O governo publicou nesta terça-feira, 16, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 451, que traz duas novas alíquotas para o Imposto de Renda da Pessoa Física: 7,5% e 22,5%. A mudança na tabela do imposto foi uma das medidas anunciadas na semana passada pelo governo com a intenção de diminuir os gastos com impostos e aumentar o consumo no momento de crise financeira.   Veja também: Calcule como fica o IR do seu salário, IOF e IPI   De olho nos sintomas da crise econômica  Dicionário da crise  Lições de 29 Como o mundo reage à crise    Com a alteração, contribuintes com rendimentos entre R$ 1.434 e R$ 2.150 estão sujeitos a tributação de 7,5%. Já contribuintes com renda de R$ 2.866 e R$ 3.582 terão tributação de 22,5%. Quem ganha na faixa de R$ 2.150 a R$ 2.866 continua pagando 15%. Acima de R$ 3.582, o percentual continua sendo de 27,5%. A nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física entrará em vigor a partir de 1º de janeiro. A medida provisória é mais ampla, e inclui outras mudanças na legislação tributária federal.   A Receita Federal inclui MP uma lista de outras medidas na área tributária, Entre elas, mudanças no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre operações de arrendamento mercantil de aeronaves e motores para aeronaves. Incluiu também mudanças no IPI bebidas, crédito de ICMS, programa Revitaliza (que financia o setor exportador) e isenção tributária para papel jornal. A Receita até agora não explicou o conteúdo das medidas.

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