Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A suspensão da 2ª parcela foi decidida após a Controladoria-Geral da União fazer um alerta para o risco de falta de dinheiro. Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Governo edita MP para abrir crédito extra de R$ 25,7 bilhões para auxílio emergencial

Valor equivale a suplementação necessária para destravar os pagamentos do benefício, após a Cidadania ser obrigada a suspender o pagamento da 2ª parcela por falta de recursos

Sandra Manfrini e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2020 | 19h58

BRASÍLIA - O governo federal editou nesta sexta-feira, 24, a Medida Provisória 956 que abre crédito extraordinário no valor de R$ 25,720 bilhões em favor do Ministério da Cidadania, para pagamento do auxílio emergencial. A MP está publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Esse é valor que a Pasta pediu ao Ministério da Economia para conseguir pagar o auxílio emergencial de R$ 600 aos informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados. O Estadão/Broadcast antecipou nessa quinta, que essa solicitação deveria ser atendida com a abertura de um crédito extraordinário por meio de MP, o que tem vigência imediata e dá agilidade à liberação de recursos.

Esse valor era exatamente a suplementação considerada necessária para destravar os pagamentos do auxílio, depois que o governo foi obrigado na quarta-feira, 22, a suspender a antecipação da segunda parcela do benefício, que começaria a ser transferida na última quinta-feira, 23.

A suspensão foi decidida após a Controladoria-Geral da União (CGU) fazer um alerta para o risco de falta de dinheiro, situação em que a antecipação configuraria violação às leis orçamentárias.

O pagamento da segunda parcela estava previsto para começar no dia 27. Mas, na última segunda, 20, a Caixa Econômica Federal organizou uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto para anunciar a antecipação para esta quinta, 23.

Segundo o Ministério da Cidadania, no entanto, como muitas pessoas sequer receberam a primeira parcela, seria necessária a abertura de crédito suplementar para garantir a antecipação da segunda parcela, além do pagamento da primeira.

"Por fatores legais e orçamentários, pelo alto número de requerentes que ainda estão em análise, estamos impedidos legalmente de fazer a antecipação da segunda parcela do auxílio-emergencial", informou o governo federal. Na nota, o Ministério da Cidadania não informa a data do pagamento da segunda parcela.

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Após problemas nos aplicativos da Caixa, brasileiros não conseguem acesso a benefícios do governo

Reclamações contra o banco no site Reclame Aqui aumentaram 460% em abril em relação ao mesmo mês do ano passado

Luciana Dyniewicz, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2020 | 14h10
Atualizado 27 de abril de 2020 | 13h44

Enquanto a economia continua parada e milhões de brasileiros ficam sem renda, grande parte deles não consegue ter acesso aos auxílios prometidos pelo governo de Jair Bolsonaro por causa de falhas nos sistemas da Caixa Econômica Federal.

Desde pelo menos o dia 15, os aplicativos dos bancos que permitem pedir os benefícios apresentam problemas. No site Reclame Aqui, as queixas contra a Caixa passaram de 1.217, entre 1.º e 22 de abril do ano passado, para 6.822, no mesmo período deste ano - um salto de 460%.

Na quarta-feira, 22, críticas ao aplicativo Caixa Tem, que dá acesso ao auxílio emergencial de R$ 600, apareceram entre os assuntos mais citados no País na rede social Twitter.

Nas lojas de aplicativos, as reclamações também se acumulam. Na Google Play Store, do sistema operativo Android, o aplicativo tem nota 1,8 (em escala que vai de um a cinco), em avaliação feita por 410 mil usuários. No sistema da Apple, a nota é 1,6 e foram 44,2 mil avaliações até a manhã desta sexta-feira, 24.

“Quando, finalmente, consegui cadastrar o login e a senha para o primeiro acesso, isso que vocês chamam de aplicativo parou. Sabe Deus onde foram parar os dados que digitei, já que não consegui mais acessar (o app)”, escreveu um usuário na Google Play Store.

O músico Diego Ferreira Souza, de 28 anos, é um dos brasileiros com dificuldade para acessar o aplicativo da Caixa. Ele conseguiu fazer o cadastro nos primeiros dias em que o sistema estava no ar. Há uma semana, constatou que havia sido aprovado para receber o auxílio, mas, agora, não consegue entrar no Caixa Tem. “A página não carrega nunca”, diz.

Souza ligou em um número da Caixa para tirar dúvidas sobre o assunto, mas o problema também não foi resolvido. “Demora muito para atender e, quando atende, uma gravação manda você baixar o aplicativo.”

Sem nenhum evento programado para se apresentar - Souza canta em casamentos e festas -, o músico está sem fonte de renda. Ele  costumava levantar, por mês, R$ 2.000 em média, com os quais pagava o aluguel e ajudava a mãe e a irmã. “Não tenho nenhum dinheiro guardado.” Por enquanto, a dona da casa onde ele mora, em Guaianases, na capital paulista, tem sido compreensiva, conta.

Outro aplicativo da Caixa que não está funcionando corretamente é o Caixa Habitação, que permite que os clientes do banco suspendam o pagamento do financiamento imobiliário por três meses. Na Google Play Store, o app está com 1,5 de nota, após a avaliação de 27 mil usuários. Na Apple, 2.690 pessoas avaliaram o aplicativo e a média das notas ficou em 1,7. Segundo as críticas, o problema mais frequente também é a impossibilidade de entrar no aplicativo.

A professora mineira Nilmara Guimarães Costa Oliveira, de 28 anos, conseguiu pedir, pelo aplicativo, a suspensão do pagamento do financiamento. Foi, então, informada que seriam necessários três dias para receber uma confirmação. Até agora, a confirmação não chegou e, neste mês, a cobrança de R$ 430 foi feita normalmente.

Com uma renda de R$ 1.500 e despesas em torno de R$ 6.000 (que incluem um consignado de R$ 400 e a parcela de R$ 1.000 do carro), Nilmara precisou pegar um empréstimo com o sogro para arcar com o financiamento e as contas em geral. “Neste mês, não vou pagar a prestação (do imóvel) porque não tenho mais de onde tirar dinheiro”, diz.

Nilmara foi duas vezes a uma agência da Caixa nas últimas semanas. A recomendação foi que tentasse um atendimento por telefone. Ninguém, porém, atende suas ligações. Na quinta-feira, 23, ligou ao menos 20 vezes. Em algumas dessas vezes, chegou a esperar por um atendimento durante dez minutos. A professora também vem tentando usar o aplicativo de habitação, mas ele não carrega.

O marido de Nilmara tem uma van com a qual faz transporte escolar. Com o cancelamento das aulas, não tem mais trabalho. Ele também recorreu ao auxílio emergência, mas ainda não conseguiu acesso ao dinheiro por causa dos problemas no aplicativo.

Procurada, a Caixa afirmou que, no caso do aplicativo de habitação, “pode haver instabilidade momentânea nos canais de atendimento” em decorrência do grande volume de acessos. Até agora, 1,8 milhão de clientes já pediram a suspensão do pagamento. Sobre o Caixa Tem, o banco não respondeu às perguntas da reportagem. 

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