Wilton Junior / Estadão
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Governo edita MP que autoriza União a reembolsar Eletrobrás em até R$ 3,5 bilhões

O pagamento será feito por meio de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)

Luci Ribeiro, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2019 | 20h56

O presidente Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 879/2019, que autoriza a União a reembolsar a Eletrobrás em até R$ 3,5 bilhões para cobrir dívidas de distribuidoras da estatal por despesas com combustíveis realizadas no passado. O pagamento será feito por meio de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) até o exercício de 2021, "sujeito à disponibilidade orçamentária e financeira".

Segundo a MP, os recursos que irão abastecer a CDE para a quitação desses valores virão do pagamento de bonificação pela outorga de leilões "ou de outras fontes definidas pelo Ministério da Economia".

A MP está publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. O texto retoma parte da MP 855/2018, que foi editada ainda pelo governo de Michel Temer para destravar a privatização de distribuidoras Eletrobrás, mas que perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso.

O ressarcimento à Eletrobrás abrangerá despesas comprovadas com aquisição de combustível, incorridas até 30 de junho de 2017.

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