Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Governo edita MP que eleva de 15% para 20% CSLL de bancos

Medida entra em vigor em 1º setembro e deve gerar arrecadação extra de até R$ 4 bilhões por ano

Luci Ribeiro, Erich Decat, Tânia Monteiro e Lorenna Rodrigues, O Estado de S. Paulo

22 Maio 2015 | 07h42

BRASÍLIA - Para reforçar o caixa e ajudar no cumprimento da meta fiscal do ano, o governo federal editou a Medida Provisória 675 que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) recolhida por instituições financeiras, incluindo bancos, seguradoras e administradoras de cartões de crédito. A medida, antecipada pelo Broadcast, serviço de informações da Agência Estado, nesta semana, entrará em vigor em 1º setembro e deve gerar uma arrecadação extra entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões por ano, segundo estimativas do governo. Em 2014, a CSLL paga por instituições financeiras rendeu ao governo R$ 10,9 bilhões. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 22.

A MP altera a Lei 7.689/1988, que criou o tributo destinado ao financiamento da seguridade social. Segundo o texto, a que o Estado teve acesso na quinta-feira, 21, a alíquota de 20% atingirá "pessoas jurídicas de seguros privados, das de capitalização e das referidas nos incisos I a VII, IX e X do 1º parágrafo do art. 1º da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001", que consistem em bancos de qualquer espécie, distribuidoras de valores mobiliários, corretoras de câmbio e de valores mobiliários, sociedades de crédito, financiamento e investimentos, sociedades de crédito imobiliário, administradoras de cartões de crédito, sociedades de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito e associações de poupança e empréstimo. 

A alta da CSLL ocorre num momento em que o governo pretende combinar o corte de despesas previstas no Orçamento deste ano com uma nova rodada de aumento de impostos, para ampliar a arrecadação - o anúncio do contingenciamento, que deve ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, será feito hoje à tarde. 

O objetivo da MP, preparada pelo Ministério da Fazenda, é reforçar o ajuste fiscal e afastar o risco de rebaixamento da nota de crédito do Brasil. O assunto foi discutido em reuniões entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e bancadas de deputados na terça-feira, 19. Em encontro com parlamentares peemedebistas, Levy chegou a dizer que consideraria a mudança um "pleito do PMDB".

Segundo interlocutores do governo ouvidos pela reportagem, a medida também tem como objetivo "pegar o andar de cima" e dar uma resposta aos mais críticos, que protestam contra o fato de as propostas do ajuste fiscal encaminhadas pelo Executivo ao Congresso Nacional atingirem essencialmente aspectos trabalhistas e previdenciários.

O último aumento da CSLL ocorreu em 2008, no segundo mandado do presidente Lula, quando a economia brasileira também passava por uma crise. Na ocasião a CSLL cobrada de instituições financeiras subiu de 9% para os atuais 15%.

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