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Após crise da Avianca, governo libera 100% de capital estrangeiro em aéreas

Discutida há anos no Congresso, elevação de participação estrangeira em aéreas – cujo teto era de 20% – veio dias após a quarta maior empresa do setor pedir recuperação judicial; governo nega relação entre a edição da MP e a situação da Avianca

O Estado de S.Paulo

13 de dezembro de 2018 | 16h07
Atualizado 13 de dezembro de 2018 | 20h54

BRASÍLIA E SÃO PAULO - Depois de várias tentativas frustradas de aprovar um projeto de lei no Congresso sobre o tema, o presidente Michel Temer assinou nesta quinta-feira, 13, com o aval do próximo governo, uma medida provisória liberando que investidores estrangeiros tenham fatia de até 100% de empresas aéreas brasileiras. O limite, até agora, era de 20% do capital. As ações das aéreas reagiram positivamente à medida, com o papel da Gol subindo 5,26%, uma das maiores altas da Bolsa.

A medida foi editada dois dias após a Avianca – quarta maior aérea do País – pedir recuperação judicial, com débitos acumulados com aeroportos, prestadores de serviço e donos das aeronaves que arrenda para poder operar. O governo, no entanto, descartou a relação entre a medida e a situação da Avianca. Segundo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, a medida equipara o tratamento do setor ao de outros segmentos, como o de telefonia. “A empresa tem de ser brasileira, mas a origem do capital poderá ser inteiramente estrangeira”, disse.

Para fontes do setor, a conexão com os transtornos da Avianca é clara, uma vez que a discussão sobre o capital estrangeiro se arrastava há anos. Segundo apurou o Estado, isso não quer dizer que a Avianca possa encontrar um investidor de forma imediata, dada sua complexa situação financeira.

O ministro do Turismo, Vinicius Lemmetz, disse que a medida pode evitar uma “crise sistêmica” do setor, que seria gerada pelos problemas da Avianca. Com a MP, disse o ministro, a Avianca poderá se capitalizar sem ser na “bacia das almas”.

Procurada, a Avianca não comentou a edição da MP. No entanto, German Efromovich, sócio da holding que controla a Avianca Brasil, afirmou à Reuters que está negociando injeção de capital na companhia. Ele classificou a liberação da participação estrangeira como “uma boa notícia”. A empresa tem pressa, pois a Justiça, ao aprovar seu plano de recuperação, deu 30 dias para ela negociar com os donos de suas aeronaves.

O mercado vê a Gol como a empresa que mais tem a lucrar com a medida – na quinta-feira, as ações da companhia dispararam. Com a nova regra, a expectativa é de que a americana Delta aumente sua participação na empresa. Hoje, ela detém cerca de 9,5% do capital da Gol. Há dois meses, a Delta manifestou a intenção de ampliar essa fatia, embora não tenha dado um prazo para isso ocorrer.

Na quinta-feira, a Gol não quis comentar a edição da MP. No passado, porém, executivos da companhia já se manifestaram favoráveis à medida. A Latam, em nota, disse que a medida “estimula o crescimento e gera riqueza para o Brasil”.

O discurso dissonante dentro do setor é da Azul, que é contrária à flexibilização “por não haver equilíbrio de concorrência”. A Azul foi fundada pelo empresário David Neeleman, nascido no Brasil, mas que atuou sempre nos EUA, onde fundou a JetBlue.

Aval

Segundo o ministro Padilha, o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, foi comunicado sobre a edição da MP e disse estar de acordo com ela. Padilha diz que a abertura do mercado aéreo ao capital externo poderá baratear as passagens e possibilitar a entrada de companhias de baixo custo no Brasil – a exemplo do que ocorreu na Argentina. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estima que a flexibilização tenha atraído US$ 5 bilhões em investimentos ao país.

/EDUARDO RODRIGUES, ADRIANA FERNANDES, MARIANA HAUBERT E FERNANDO SCHELLER

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