Governo editará medida para mudar tributação do PIS

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, informou nesta segunda-feira que o governo vai editar uma medida provisória restabelecendo dispositivos vetados pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso quando este sancionou a Medida Provisória nº 66, que estabeleceu, entre outros, mudanças na tributação do PIS. Segundo Appy, será restabelecida a dedução do consumo de energia elétrica no pagamento dessa contribuição. Além disso, bens e serviços adquiridos de pessoas físicas por empresas de agronegócios, com exceção das cooperativas, poderão descontar o custo em até 70% da alíquota de 1,65% do PIS. Segundo Appy, essa medida atende à demanda do setor de agronegócios. O secretário-executivo deu também mais detalhes sobre a possibilidade de as empresas participantes do Simples poderem participar de cooperativas de crédito. A medida deverá atingir 2 milhões de pequenas empresas ativas (que recolhem imposto) e será o primeiro passo para estimular a formação de cooperativas de crédito e o acesso das pequenas empresas ao capital. "Vamos divulgar nos próximos meses medidas neste sentido para as pequenas empresas", disse Appy. Ele informou também que as cooperativas estarão fora da nova regra de cobrança do PIS para as empresas. Elas continuarão pagando apenas 0,65% do PIS sobre o faturamento e não 1,65% sobre o valor agregado, como é o caso das empresas. Segundo Appy, o Ministério da Fazenda está realizando estudos sobre a regulamentação das cooperativas de crédito em geral, objetivando estimular o desenvolvimento do setor.