Governo editará MP para liberar segunda parcela da Lei Kandir

O total de R$ 1,950 bilhão será liberado em quatro vezes, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou nesta segunda-feira que o governo editará "em breve" uma medida provisória com a liberação da segunda parcela de ressarcimento da Lei Kandir, que desonerou as exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor da segunda parcela, de R$ 1,950 bilhão, será liberado em quatro vezes, nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro. O entendimento sobre a edição de uma nova MP foi resultado da reunião que o ministro da Fazenda teve com o governador de Minas Gerais e candidato à reeleição, Aécio Neves. No início do ano, na votação do Orçamento da União, o governo havia acertado com os estados a liberação de R$ 5,2 bilhões em três parcelas. Mas somente a primeira parcela foi liberada. A segunda parcela será liberada pela MP. Já a liberação da terceira parcela, de R$ 1,3 bilhão, está condicionada ao aumento de arrecadação ainda este ano. O ministro Guido Mantega disse que o governo vai realizar estudos para a liberação da terceira parcela. Ele ressaltou, no entanto, a necessidade de alterar a forma de ressarcimento da lei Kandir. Segundo o ministro, o modelo atual é um arremedo que não interessa nem aos estados nem aos empresários nem ao governo federal. Mantega voltou a defender a aprovação de projeto de emenda constitucional criando um fundo de ressarcimento. Ele disse que é preciso voltar a discutir essa proposta, mas admitiu que nesse período eleitoral a discussão é mais difícil. Ele acha que após as eleições é possível um entendimento para a aprovação da emenda. Razoável O governador de Minas Gerais, Aécio Neves, classificou de "razoável" o entendimento feito com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre o pagamento da segunda parcela de ressarcimento aos Estados da Lei Kandir. Em tom conciliador, Aécio disse: "Nós todos gostaríamos que ela já pudesse ter sido liberada nos meses passados. Não foi possível. Temos que ter uma razoável compreensão em relação às dificuldades do governo federal. Eu considero que, mesmo com atraso, o compromisso firmado com o governo federal está honrado", disse Aécio. Ele destacou que a primeira parcela está sendo honrada e "corretamente" paga todos os meses pela União. O governador destacou que os Estados, em outubro, vão retomar os entendimentos com o governo federal para liberação da terceira parcela, no valor de R$ 1,3 bilhão. Esta última parcela está atrelada ao aumento da arrecadação. Fórmula definitiva O governador concordou com o ministro Guido Mantega de que é preciso encontrar uma fórmula definitiva para o ressarcimento aos Estados. "Concordo que precisamos encontrar uma fórmula diferente desta, na qual os Estados a todo final fazem uma pressão. Ficam de um lado o governo federal e de outro os Estados, como se fôssemos adversários em algo que interessa ao País, que é o crescimento das exportações", afirmou. Na avaliação de Aécio Neves, é possível votar com rapidez a proposta de emenda constitucional que cria um fundo definitivo para o ressarcimento, ainda este ano.