Governo eleito deve participar de negociação com o FMI em novembro

A primeira revisão do acordo de US$ 30 bilhões do Brasil com o FMI, assinado no período eleitoral, deve ocorrer a partir da segunda semana de novembro, tomando como referência o resultado das contas públicas de setembro, que será divulgado pelo Banco Central (BC) na próxima quinta-feira. As atenções estarão voltadas para o comportamento da dívida do setor público, um dos principais indicadores observados pelo Fundo e que pode, dependendo do resultado apurado, indicar a necessidade de se alterar as metas de superávit primário de 2002 e 2003, de 3,88% e 3,75%, respectivamente.Uma avaliação positiva a propósito do cumprimento das metas fixadas para o período de janeiro a setembro deste ano é fundamental para credenciar o País a receber, no dia 6 de dezembro, a segunda parcela do empréstimo, estimada em US$ 3 bilhões.Essa missão do Fundo ganha contornos políticos importantes. Ao contrário das anteriores que estiveram no País a partir de 1998 ? quando o presidente Fernando Henrique Cardoso retomou entendimentos com o FMI - desta vez, a revisão do acordo será discutida com a participação de representantes do governo eleito.Fernando Henrique definiu que, no processo de transição de governo, o presidente eleito terá ?opinião preponderante? em relação à revisão do acordo com o FMI. Na aprovação desse último empréstimo com o Fundo, a equipe econômica ampliou de 3,75% do PIB para 3,88% do PIB a meta de superávit primário para 2002 e definiu uma meta de ?pelo menos? 3,75% do PIB para 2003. Este superávit fiscal, segundo os técnicos, poderá estabilizar e reduzir gradualmente a relação da dívida líquida/PIB, que em agosto passado se situava em 58,3%.O acordo em vigor com o FMI prevê que a dívida pública não deve superar R$ 810 bilhões no período de janeiro a setembro. Até agosto, segundo dados do Banco Central, essa dívida estava em R$ 784 bilhões. Isso significa, em termos práticos, que a dívida deve crescer somente R$ 26 bilhões para atingir o compromisso com o FMI. O valor do estoque da dívida não é considerado como critério de desempenho pelo Fundo, até porque trata-se de um indicador econômico sujeito a variações que dependem do reconhecimento dos chamados esqueletos.As metas consideradas como critério de desempenho ? por exemplo, o superávit primário - devem ser atingidas obrigatoriamente para que o País tenha direito aos desembolsos. No acordo negociado no período eleitoral, foi incluída uma cláusula de comprometimento com uma curva descendente para a trajetória de crescimento da dívida interna. Isso significa que se o volume da dívida cresce, uma das correções para que a trajetória retorne ao seu eixo é um esforço fiscal adicional.O cumprimento da meta de superávit primário também terá destaque nas discussões com os técnicos do Fundo. A meta fixada para o período de janeiro a setembro deste ano é de R$ 41 bilhões. Para que seja alcançada, o governo federal, os estados e municípios devem registrar um resultado positivo nas contas em setembro de, no mínimo, R$ 3,642 bilhões. Isto porque entre janeiro e agosto o setor público consolidado acumulou um superávit primário de R$ 37,358 bilhões. Em agosto passado, o superávit primário foi de R$ 4,476 bilhões.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.