Governo eleva projeção de receita no ano em R$ 6,8 bi

O Ministério do Planejamento elevou em R$ 6,8 bilhões a projeção de receitas administradas (com exceção do Regime Geral de Previdência Social - RGPS) em 2011, atingindo R$ 626,303 bilhões. O novo valor consta do relatório de avaliação das receitas e despesas do governo do terceiro bimestre de 2011, divulgado hoje pelo governo. Segundo o documento, o acréscimo deveu-se, principalmente, à arrecadação extraordinária da antecipação do pagamento das parcelas do "Refis da crise" pelas grandes empresas.

RENATA VERÍSSIMO, Agencia Estado

20 de julho de 2011 | 18h23

Alguns contribuintes, segundo explicou ontem a Receita Federal, escolheram a antecipação para ter acesso ao desconto de 40% nos juros e de 10% nas multas relativas aos débitos tributários. Têm direito a esse benefício os contribuintes que optarem pelo divisão do débito em, no máximo, 12 parcelas. Pela nova estimativa, o governo prevê uma redução de R$ 1,7 bilhão na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e um aumento de R$ 1,9 bilhão no recolhimento do Imposto de Importação. Os principais ajustes envolvem justamente IPI e Imposto de Importação, informa a Receita. Nos demais tributos, as variações são menos expressivas.

O relatório ampliou a estimativa de receita primária total em R$ 2,72 bilhões, totalizando R$ 732,380 bilhões no ano. A previsão de transferências a Estados e municípios caiu em R$ 1,14 bilhão, passando para um total de R$ 161,957 bilhões em 2011. Do lado das despesas, o Ministério do Planejamento afirma que a execução realizada até o mês de maio não justifica alterações em relação às previsões contidas no relatório do segundo bimestre. Ou seja, a previsão de despesas obrigatórias de 2011 segue igual. As únicas alterações, segundo o Planejamento, foram a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em R$ 1,5 bilhão e o aumento da previsão de transferências à Agência Nacional de Águas (ANA) em R$ 500 mil.

O ministério destaca, ainda, que na reavaliação está sendo considerada a liberação de R$ 500 milhões para ações de defesa civil e prevenção a desastres, assim como a previsão de um desembolso maior de créditos extraordinários de exercícios anteriores em R$ 1,3 bilhão, atingindo o valor total de R$ 1,8 bilhão. Foram consideradas, também, as previsões de aberturas de créditos adicionais para o poder Judiciário de R$ 31,2 milhões.

O documento ainda estima um aumento no déficit da Previdência para R$ 36,849 bilhões este ano, em razão de uma ampliação de R$ 500 milhões na previsão com pagamento de benefícios.

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