Governo eleva teto de valor do imóvel para compra com FGTS

Máximo para compra sobe de R$ 500 mil para R$ 750 mil em três Estados - Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais - e no Distrito Federal

Reuters e Agência Estado,

30 de setembro de 2013 | 17h21

Atualizado às 18h16

BRASÍLIA - O governo elevou o valor máximo de compra de imóveis com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de R$ 500 mil para R$ 750 mil nos Estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal.

A decisão, feita em reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), também eleva o teto dos preços dos imóveis que podem ser comprados com uso do FGTS de R$ 500 mil para R$ 650 mil reais nos demais Estados do país.

Os novos limites começam a valer já nesta terça-feira, 1º.

O anúncio foi feito pelo chefe adjunto do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro, Julio Carneiro. "Há regiões em que os preços sobem mais", disse ele, para justificar a medida e os diferentes valores para dois grupos de regiões.

Carneiro lembrou que a alteração não corrige todo o preço do imóvel em relação à inflação e aos preços do setor.

"Os limites colocados agora são adequados para imóveis que queremos que sejam financiados pelo SFH", disse. Ele lembrou que o setor pede essas alterações há mais de dois anos.

Carneiro não acredita que o aumento do teto irá inflacionar o mercado de imóveis.

"Essas medidas não vão provocar um boom no setor, ele continuará na sua trajetória", disse. "Os novos limites são adequados para imóveis que queremos que sejam financiados pelo SFH."

O estoque das operações com recursos da poupança e do Fundo de Garantia por FGTS destinadas à construção e à compra de casas alcançou R$ 315 bilhões no mês passado. O crédito pessoal, que inclui operações com desconto em folha de pagamento, fechou agosto com estoque de R$ 311,5 bilhões.

Mais mudanças pela frente. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado incluiu na pauta de votações desta terça-feira, 1º, projeto de lei que acaba com os limites do financiamento imobiliário. O governo, contudo, acabou antecipando-se à proposta, apresentada em 2011 pelo senador Lobão Filho (PMDB-MA) em 2011, ao decidir, há pouco, aumentar o teto para a compra de imóvel com o FGTS.

Na justificativa de sua proposta no Senado, Lobão alegou que a classe média sofre "muitas restrições para adquirir a casa própria". "Existem barreiras inexplicáveis que dificultam imensamente a contratação de um financiamento mais justo, que permita o acesso de uma significativa parcela da população à moradia, por meio de suas próprias condições de renda", disse o peemedebista. O projeto, inclusive, já havia recebido parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA), também favorável à extinção do teto para o financiamento.

O texto do petista ficou pronto para votação desde o final de outubro do ano passado. Mas foi retirado de pauta na ocasião porque a Caixa procurou senadores e os avisou de que iria buscar uma solução alternativa ao fim do teto. E hoje, a medida foi tomada pelo CMN.

O atual limite, que muda nesta terça-feira, está congelado desde 2009, quando era de R$ 350 mil o valor do imóvel financiado pelo SFH. Em 2011, ano da apresentação do projeto de Lobão, de um total de R$ 207 bilhões em crédito total ao setor de imóveis, somente cerca de R$ 62 bilhões estavam no âmbito do SFH. Na sexta-feira passada, o Banco Central divulgou que o crédito imobiliário supera o crédito pessoal como a principal modalidade de oferta de recursos concedida às famílias.

Mais conteúdo sobre:
imoveis

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.