Governo elimina R$ 4 bilhões do Orçamento

O governo fez um corte definitivo de R$ 4 bilhões no Orçamento da União deste ano. Na prática, esse corte definitivo anula o desbloqueio que o governo faria com a aprovação da prorrogação da CPMF sem a noventena: em maio, a União havia bloqueado preventivamente R$ 3,8 bilhões, para assegurar a meta de superávit primário, na hipótese de lacuna na cobrança da CPMF. Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Eduardo Guardia, o corte definitivo no Orçamento se deve à reestimativa da previsão de receitas para o ano. O governo fez as contas e concluiu que elas ficarão R$ 3,5 bilhões abaixo do estimado em fevereiro, quando foi editado o decreto de programação financeira. Além disso, os gastos com pessoal deverão ficar R$ 1,3 bilhão acima do previsto. A déficit da Previdência também será maior. Pelas novas estimativas, esse déficit será de R$ 17 bilhões em 2002, R$ 900 milhões superior ao constante no decreto de fevereiro. Guardia explicou que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) exige, a cada bimestre, uma avaliação e reestimativa de receitas e despesas do Orçamento diante do que vem ocorrendo ao longo do ano e com base na meta de superávit. "Estamos cumprindo rigorosamente o que determina a Lei", disse ele. "O cumprimento da meta fiscal é muito importante. O descumprimento da meta pode ter um efeito muito danoso para a economia", ressaltou. Guardia explicou que a queda de R$ 3,5 bilhões da previsão de receitas para esse ano se deve à redução da arrecadação do Imposto de Importação (II) e do IPI, principalmente o vinculado às importações. O governo estimou uma redução de R$ 1,6 bilhão no II e de R$ 1,7 bilhão no IPI. A arrecadação de outros impostos, não especificados pelo secretário, terá algum aumento, de forma que nos números gerais a queda das receitas previstas somará R$ 3,5 bilhão. Descontadas as transferências obrigatórias para Estados e municípios, a redução líquida das receitas, segundo Guardia, será de R$ 2,1 bilhões.Além do corte definitivo de R$ 4 bilhões, o governo também está recomendando que o Judiciário, Legislativo e o Ministério Público da União reduzam em R$ 51,3 milhões as suas despesas. Para o Judiciário, a recomendação é de uma redução de R$ 41,4 milhões e para o Legislativo, de R$ 7,3 milhões. O governo está recomendando que o Ministério Público corte R$ 2,6 milhões.

Agencia Estado,

23 de julho de 2002 | 18h05

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