Governo elogia atuação da OMC contra protecionismo dos EUA

O governo considerou como "importante vitória contra o desvirtuamento das medidas de defesa comercial" a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) de condenar a chamada Emenda Byrd

O governo considerou como "importante vitória contra o desvirtuamento das medidas de defesa comercial" a decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) de condenar a chamada Emenda Byrd, aplicada pelos Estados Unidos desde o fim de 2000. A legislação permite que os recursos arrecadados por meio da aplicação de direitos antidumping e compensatórios sobre a importação de produtos siderúrgicos sejam repassados para a indústria americana desse setor. "Para o Brasil, o relatório do painel (comitê de arbitragem) sobre a Emenda Byrd representa importante vitória contra o desvirtuamento, para fins protecionistas, de instrumentos de defesa comercial", afirma nota emitida no fim da tarde de hoje pelo Ministério das Relações Exteriores. A divulgação do relatório final do painel, hoje, não surpreendeu o Itamaraty. Como parte integrante dessa ação contra os Estados Unidos, o governo já havia recebido a conclusão preliminar do comitê de arbitragem no dia 17 de julho. De acordo com a nota do Itamaraty, o próximo passo dessa disputa será a aprovação do relatório pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC, o que deve ocorrer até o dia 15 de novembro - 60 dias a partir de hoje. Nesse período, entretanto, os Estados Unidos poderão recorrer da decisão ao Órgão de Apelação. Somente em dezembro ou em janeiro de 2003 a reavaliação jurídica do laudo do painel deverá ser conhecida. Se confirmada a condenação da medida americana, os Estados Unidos ainda terão um prazo máximo de 15 meses para revogar a aplicação da emenda.