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Governo endurece penalidades a importações fraudulentas

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior poderá suspender por até dois anos o registro das empresas importadoras e exportadoras que cometerem irregularidades 

23 de dezembro de 2010 | 18h21

O governo resolveu endurecer contra as importações fraudulentas, que tiveram forte aumento desde o ano passado depois que o comércio internacional ficou mais acirrado com a crise financeira. A partir de agora, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior poderá suspender por até dois anos o registro das empresas importadoras e exportadoras que cometerem irregularidades nas suas operações de comércio exterior. Essa punição não estava prevista na legislação brasileira, o que fazia com que muitas empresas preferissem correr o risco para obter ganhos mais elevados, pagando menos imposto.

Um dos alvos do governo são as chamadas operações de triangulação entre os países para evitar as tarifas antidumping. O governo também quer punir as empresas que importam com certificado de origem falso. Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União autoriza a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento a suspender a inscrição das empresas no Registro de Exportações e Importadores (REI). Sem o REI, as empresas não têm como operar no Siscomex, que é o sistema integrado no qual são registradas todas as operações de importações e importações do Brasil.

Para o secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, a medida vai aumentar o risco para as empresas importadoras que adotam práticas irregulares, como subfaturamento, evasão de medidas de antidumping e falsificação de indicação de origem. Ele explicou que a fiscalização da Receita Federal, quando identificava irregularidades, aplicava as multas devidas, mas não havia a suspensão do registro para as empresas. A emissão do registro é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento. "Dependendo do valor da multa, o risco valia a pena", disse.

Segundo ele, o governo adotou nos últimos meses uma série de medidas para combater essas práticas, mas faltava endurecer nas penalidades. Ele ponderou que a possibilidade de suspensão do registro não tem como objetivo reduzir as importações em geral, mas somente aquelas "desleais" que provocam distorções na economia. Os setores mais afetados por essas importações são o de calçados, têxtil e químico, justamente aqueles em que o governo adotou medidas de antidumping para proteger a indústria nacional.

O Ministério do Desenvolvimento vai baixar em janeiro uma portaria regulamentando a graduação da penalidade de suspensão, que pode chegar até dois anos. Na portaria publicada hoje, o governo estabeleceu os casos em que poderá ser adotada a suspensão. Estão sujeitas à penalidade as empresas que praticarem atos desabonadores que possam prejudicar o conceito do Brasil no exterior e as que não honrarem compromissos ou não efetuarem recolhimentos nos prazos e condições legais. Estão ainda sujeitas à punição as instituições que praticarem subfaturamento ou superfaturamento e apresentarem informações, documentos, certificado de origem não preferencial ou similar falsos aos órgãos de comércio exterior. (Adriana Fernandes)

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