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Governo enfraquece Anatel

Desfalcada, agência sofre pressão no caso Oi/Brasil Telecom

Renato Cruz, O Estadao de S.Paulo

14 de junho de 2008 | 00h00

A Casa Civil tinha marcado uma reunião para o dia 6 de junho para discutir as mudanças na regulamentação para permitir a compra da Brasil Telecom pela Oi (antiga Telemar). Iriam participar dela a ministra Dilma Rousseff, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, e o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ronaldo Sardenberg. Com a repercussão das denúncias de Denise Abreu, ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), sobre o caso Varig, a reunião foi cancelada.O episódio é somente um dos exemplos dos esforços do governo para enfraquecer e pressionar a Anatel, que já foi considerada uma agência modelo no Brasil e hoje se encontra com seu conselho de diretores incompleto, com dificuldades de tomar decisões importantes. Como uma das vagas de conselheiro está em aberto, é muito difícil para agência decidir, porque são necessários ao menos três votos para a aprovação de qualquer matéria. A proposta para o Plano Geral de Outorgas (PGO) foi votada na semana passada, depois de semanas de adiamento, em que o conselho estava dividido."A agência precisa ser independente e técnica", destacou Guilherme Ieno Costa, vice-presidente-executivo da Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI) e advogado da Felsberg e Associados. Costa lembrou que, no começo do governo, o Ministério das Comunicações interveio muito nos reajustes das tarifas de telefonia, impedindo que a Anatel homologasse os aumentos previstos em contrato."O (então) ministro Miro Teixeira chegou a colocar no site do Ministério das Comunicações a minuta de uma ação contra a assinatura básica."RESISTÊNCIAO governo Luiz Inácio Lula da Silva mostrou resistência muito grande às agências reguladoras no começo. O presidente chegou a reclamar que tinham "terceirizado o governo". Incomodava às autoridades ter de conviver com conselheiros indicados pela administração anterior. Hoje, no entanto, os conselheiros foram indicados pela administração atual e, mesmo assim, existe dificuldade em aprovar matérias consideradas importantes para o governo."Acho que a Anatel perdeu o bonde e se tornou o patinho feio entre os reguladores", disse Floriano de Azevedo Marques, professor da Universidade de São Paulo, que participou da equipe que criou os regulamentos para a privatização do Sistema Telebrás, há 10 anos.Ele lembrou que os problemas da agência com o ministério começaram no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, quando Pimenta da Veiga era responsável pela pasta das Comunicações e começou a disputar os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) com a Anatel. A briga resultou na saída de Renato Guerreiro da presidência da agência e no contingenciamento dos recursos do Fust."É preciso superar essa discussão de que governo indicou os conselheiros", apontou Marques. "Independentemente de quem indicou, eles devem ser escolhidos a partir de sua qualificação técnica." Nos Estados Unidos, a Federal Communications Commission (FCC) costuma ter três diretores indicados pelo partido no poder e dois pela oposição. "Apesar disso, existem questões decididas por unanimidade, outras por quatro votos a um. Ninguém consulta o partido para votar."Juarez Quadros, ex-ministro das Comunicações, apontou falhas no sistema atual de indicação de conselheiros. "Não deveria haver renovação de mandato e deveria haver um rodízio para o cargo de presidente, como no supremo, de dois em dois anos", afirmou Quadros, para quem isso protegeria mais a agência de pressões políticas. Hoje, os conselheiros têm mandato de cinco anos, mas podem ser indicados novamente.A Anatel enfrentou, nos últimos anos, contingenciamento de recursos que chegou a levar a agência, em 2005, a ter de fechar sua central de atendimento por 10 dias, sem ter como pagar pelo serviço. Essa situação de enfraquecimento torna a agência vulnerável a interesses políticos. "Essa politização só interessa a quem tem vínculos com o grupo político no poder", disse o advogado Pedro Dutra, especializado em direito regulatório e da concorrência.A intervenção do governo no caso BrOi (compra da Brasil Telecom pela Oi) abre espaço para uma série de questionamentos políticos. Em 2005, a Oi, então chamada Telemar, investiu R$ 5 milhões na empresa Gamecorp, que tem entre seus sócios Fábio Luis Lula da Silva, filho do presidente Lula. Além disso, a Andrade Gutierrez, que está no controle da Oi, foi a maior doadora da campanha do Partido dos Trabalhadores em 2006.No começo do mês, o presidente da Oi, Luiz Eduardo Falco, reclamou que tentam "transformar um evento empresarial em político". O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou a operação, temendo que a compra da Brasil Telecom pela Oi, que possa virar "outra coisa", com a combinação do poder estatal e de fundos de pensão, "controlados por um único partido".

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