Dida Sampaio/Estadão - 22/2/2019
Dida Sampaio/Estadão - 22/2/2019

Governo envia parecer a presidente do Senado defendendo programa Verde Amarelo

Parecer elaborado por Rogério Marinho é enviado dias após consultoria do Senado declarar inconstitucionalidade de isenção de contribuições ao INSS de empresas que contratarem jovens entre 18 a 29 anos, ponto central da MP

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

03 de dezembro de 2019 | 16h56

BRASÍLIA - O governo enviou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), parecer elaborado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, defendendo a viabilidade e a constitucionalidade do programa Verde Amarelo

No último dia 29, a consultoria do Senado declarou a inconstitucionalidade do ponto central da Medida Provisória (MP) que cria o programa: a isenção de contribuições ao INSS de empresas que contratarem jovens entre 18 a 29 anos. 

As empresas que fizerem a adesão ao programa Verde Amarelo terão redução de até 34% nos impostos que pagam sobre a folha de salários, desde que ampliem o número de funcionários. 

 

Alcolumbre deve deixar a MP do programa Verde Amarelo tramitar no Congresso, de acordo com fontes próximos ao presidente do Senado. Ele ainda não decidiu, no entanto, se vai devolver algum ponto da medida - aposta do governo para criação de empregos.

Como presidente do Congresso, Alcolumbre pode deixar de pautar uma medida provisória, ou parte do texto, se considerar que o governo reeditou uma norma rejeitada pelos parlamentares no mesmo ano ou se avaliar algum ponto como incompatível com a temática da MP ou contrário à legislação.

Líderes partidários estudam alterar a medida durante a análise do texto no Congresso ou deixar a MP perder a validade, o que ocorre em meados de março se não for votada pelos parlamentares. A medida assinada pelo presidente Jair Bolsonaro precisa passar por votação em uma comissão de deputados e senadores e depois pelos plenários da Câmara e do Senado.

Alcolumbre ainda aguarda parecer da Advocacia do Senado para tomar a decisão. Aliados do presidente do Senado avaliam nos bastidores que devolver a medida provisória seria um recado muito "duro" ao governo e que mais "elegante" é deixar o texto perder a validade (caducar, no jargão de Brasília) ou alterar a MP durante a tramitação.

O deputado Christino Aureo (PP-RJ) deve ser o relator da medida no Congresso.

Para bancar o programa, o governo resolveu taxar o seguro-desemprego, outro ponto da MP criticado pela consultoria. Segundo os técnicos do Senado, essa cobrança fere, ao mesmo tempo, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a emenda do teto de gastos, que impede que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.  

Hoje, quem recebe o seguro-desemprego não é taxado. O benefício é assegurado pela Constituição de 1988 com o objetivo de fornecer suporte financeiro ao trabalhador formal demitido sem justa causa enquanto busca recolocação no mercado. É pago por um período que varia de três a cinco meses, de forma alternada ou contínua.

A proposta do governo é que, com a taxação do seguro-desemprego, o período em que a pessoa receber o benefício seja contabilizado para o cálculo do tempo de aposentadoria.  

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