Governo enviará projeto para substituir TLP, diz deputado

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder do governo na Câmara, afirmou que Executivo pretende substituir MP que muda a taxa de juros dos financiamentos do BNDES

Igor Gardelha, O Estado de S.Paulo

15 Agosto 2017 | 22h05

BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), anunciou na noite desta terça-feira que o Executivo enviará um projeto de Lei para substituir a medida provisória (MP) 777, que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para os empréstimos do BNDES, em substituição a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Segundo ele, o projeto terá de ser enviado, pois não há tempo hábil para votar a MP na Câmara e no Senado antes de 6 de setembro, quando a proposta perde a validade.

"Vai vir uma solução, que será um PL e vamos trabalhar para aprová-lo", disse Ribeiro ao Broadcast Político. O parlamentar disse, porém, que o governo ainda não decidiu quando enviará o projeto, se antes ou depois de a MP caducar. A decisão agrada ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defendeu em entrevista na manhã desta terça-feira que o governo apresentasse um projeto de lei como forma de evitar que a oposição obstrua a votação da MP no Congresso.

Mesmo com o anúncio do governo, o relator da MP, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), disse que trabalhará para aprovar a medida provisória na comissão especial. A leitura do parecer do tucano está marcada para as 14h30 desta quarta-feira, 16. Após a leitura, integrantes do colegiado poderão pedir vistas por um prazo de duas sessões, para analisar melhor o texto, o que joga a votação da proposta no colegiado para a próxima semana. "Se tiver a base lá a gente consegue votar", disse ao Broadcast Político.

Da comissão, o texto seguiria para o plenário da Câmara. De lá, iria para o Senado, onde teria pouco tempo para ser votada antes de caducar. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), porém, anunciou na última terça-feira, 8 de agosto, que, a partir daquela data, qualquer medida provisória que chagar à casa legislativa terá de ter um prazo de pelo menos 15 dias para análise.

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