Governo espera acabar com déficit habitacional até 2023

A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, do Ministério das Cidades, disse hoje que as propostas que estão sendo elaboradas para o Plano Nacional de Habitação, que será concluído em janeiro, têm 15 anos como prazo para o fim do déficit habitacional brasileiro. "Nosso horizonte é o de equacionar o problema em 15 anos, em 2023", disse. Inês Magalhães afirmou que o acesso à moradia pela população com renda familiar de até três salários mínimos depende não somente de subsídios do governo, mas também de produtos compatíveis em preço e volume para essa fatia da população. "A solução não é só subsídio", disse Inês. "O governo já dá subsídios para resolver o problema da habitação", acrescentou. Inês informou que, em 2002, 50% dos atendimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) eram para famílias com renda até cinco salários mínimos. Em 2006, os atendimentos para essa faixa superaram 85%. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê recursos de R$ 106 bilhões para o setor nos próximos quatro anos, incluindo o FGTS, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e o plano de investimentos em Estados e municípios, entre outros programas. A secretária ressaltou que a base para a expansão do setor de construção foi construída durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - queda de juros e maior oferta de crédito. Ela citou também medidas que trouxeram mais segurança jurídica ao setor, como o patrimônio de afetação, na constituição de um cenário favorável para o setor. Inês destacou ainda que o levantamento sobre o déficit habitacional brasileiro, divulgado hoje pelo Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), apontou queda no déficit relativo em 2006 ante 2005.