BRASÍLIA - Uma despesa menor que o previsto com benefícios previdenciários, salários de servidores, abono e seguro-desemprego deve ensejar uma revisão desses gastos para 2021, informou nesta quinta-feira, 28, o Tesouro Nacional.

A medida deve ajudar o governo no desafio de cumprir o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação e que está fortemente pressionada pelo aumento dos gastos obrigatórios e pelo desejo do Congresso Nacional de turbinar obras e fortalecer políticas sociais.

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Segundo o Tesouro, as chamadas despesas discricionárias, que incluem o custeio da máquina e os investimentos, devem ficar em 2021 num “montante próximo à execução de 2020”. No ano passado, o governo destinou R$ 108,2 bilhões a esses gastos - foi o menor valor real da série, iniciada em 2008.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo já vinha contando com a possibilidade de rever despesas previdenciárias e com pessoal para baixo e, assim, ter mais espaço para acomodar pressões de aumento das despesas. Uma dessas pressões é justamente a variação maior do INPC, que levou a um reajuste mais elevado do salário mínimo e, consequentemente, de vários benefícios pagos pelo governo. O INPC subiu 5,45%, mas o índice de inflação que corrige o teto teve alta de apenas 2,13%, provocando um descasamento.

O salário mínimo foi reajustado a R$ 1.100, contra uma previsão de R$ 1.067 na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) que está no Congresso aguardando aprovação. Cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas em R$ 351,1 milhões.

BRASÍLIA - A pandemia levou o Brasil a ter em 2020 o maior rombo de sua história e ainda deixou uma cicatriz nas contas públicas que só deve ser sanada em 2027, quando há a previsão de que o País volte finalmente a registrar receitas maiores que despesas. O déficit foi de R$ 743,1 bilhões, o equivalente a 10% de toda a renda gerada pela economia brasileira em um ano e medida no Produto Interno Bruto (PIB).

Com as finanças no vermelho desde 2014, o Brasil foi atingido pela pandemia num momento em que já tinha fragilidade fiscal e se viu obrigado a abrir os cofres para bancar políticas de assistência a empresas e famílias vulneráveis à crise provocada pela covid-19. A dívida deu um salto e chegou a 90% do PIB, e o superávit, que já vinha sendo adiado ano a ano, ficou ainda mais distante. A equipe econômica tem reforçado o discurso na defesa de reformas fiscais que ajudem a conter os gastos públicos e antecipem a trajetória de melhora nas contas.

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“Depende de nós, se avançarmos com reformas que melhorem a eficiência do gasto e permitam melhorar a arrecadação em proporção do PIB. A reforma tributária e a administrativa afetam as trajetórias de receitas e despesas e fazem com que superávit possa chegar mais cedo”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

Podia ser pior

O rombo de 2020, porém, poderia ter sido pior. A expectativa era que ele superasse a barreira dos R$ 800 bilhões. No entanto, além de uma parte das despesas contra covid-19 terem ficado para 2021, um gasto menor que o previsto com benefícios previdenciários, salários de servidores, abono e seguro-desemprego no ano passado acabou ajudando o Tesouro Nacional.As despesas discricionárias, que incluem os investimentos, ficaram R$ 7,6 bilhões abaixo do previsto.

Houve ainda desvios em despesas previdenciárias (R$ 7 bilhões), abono e seguro-desemprego (R$ 4,5 bilhões) e despesas de pessoal (R$ 3,2 bilhões). O déficit do INSS, que havia sido estimado em R$ 268,2 bilhões em novembro, acabou ficando em R$ 259,1 bilhões no fechamento do ano – uma diferença de R$ 9,1 bilhões.

Diante desse quadro, o governo deve fazer uma revisão dessas despesas para este ano, o que deve ajudar no desafio de cumprir o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação e que está fortemente pressionada pelo aumento dos gastos obrigatórios e pelo desejo do Congresso Nacional de turbinar obras e fortalecer políticas sociais.

Segundo o Tesouro, as chamadas despesas discricionárias, que incluem o custeio da máquina e os investimentos, devem ficar em 2021 num “montante próximo à execução de 2020”, o que de certa forma é um fator de alívio, já que elas ficaram em R$ 108,2 bilhões no ano passado. A última previsão para as despesas não obrigatórias em 2021 era bem menos otimista, com cerca de R$ 83 bilhões para custeio e investimentos.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo já vinha contando com a possibilidade de rever despesas previdenciárias e com pessoal para baixo e, assim, ter mais espaço para acomodar pressões de aumento das despesas. Uma delas é justamente o reajuste maior do salário mínimo por causa da variação do INPC. O Orçamento de 2021 foi elaborado com um piso estimado em R$ 1.067, mas o valor final acabou sendo bem maior, de R$ 1.100. 

BRASÍLIA - Os investimentos do governo federal somaram R$ 48,1 bilhões em 2020, segundo o Tesouro Nacional. Os valores já consideram a atualização pela inflação e representam o menor patamar real de investimentos desde 2007.

O dado considera apenas os investimentos corriqueiros do governo, como construção e restauração de estradas ou aquisição de equipamentos, sem levar em conta o aporte de recursos em fundos garantidores que deram suporte a programas emergenciais de combate à covid-19. O aporte nesses fundos foi de R$ 59,85 bilhões, valor também já atualizado pela inflação.

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O valor repassado aos fundos acabou levando o patamar total de investimentos a mais de R$ 100 bilhões, algo inédito na série histórica do Tesouro e maior até mesmo do que o observado em 2014, quando o então governo Dilma Rousseff (PT) acelerou obras em ano eleitoral. A separação dos dados mostra, porém, que o governo está longe de ter pisado no acelerador nesses gastos.

Em valores correntes, os investimentos somaram R$ 46,8 bilhões, e os aportes nos fundos, R$ 58,1 bilhões.

O valor projetado para os investimentos em 2021 é menor ainda: R$ 28,6 bilhões, o menor valor em pelo menos 15 anos, segundo a proposta orçamentária enviada em agosto. O número considerava que as despesas discricionárias ficariam em R$ 92 bilhões.

Nesta quinta-feira, 28, porém, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse que as despesas discricionárias neste ano devem ficar no mesmo patamar de 2020, quando somaram R$ 108,2 bilhões. A declaração indica que o investimento pode ganhar alguma sobrevida em 2021.

A sinalização vem na esteira de uma despesa menor que o previsto em 2020 com benefícios previdenciários, salários de servidores, abono e seguro desemprego. Essa constatação deve ensejar uma revisão desses gastos para 2021, informou o Tesouro Nacional nesta quinta. A medida deve ajudar o governo no desafio de cumprir o teto de gastos, regra que limita o avanço das despesas à inflação e que está fortemente pressionada pelo aumento dos gastos obrigatórios e pelo desejo do Congresso Nacional de turbinar obras e fortalecer políticas sociais.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo já vinha contando com a possibilidade de rever despesas previdenciárias e com pessoal para baixo e, assim, ter mais espaço para acomodar pressões de aumento das despesas. Uma dessas pressões é justamente a variação maior do INPC, que levou a um reajuste mais elevado do salário mínimo e, consequentemente, de vários benefícios pagos pelo governo. O INPC subiu 5,45%, mas o índice de inflação que corrige o teto teve alta de apenas 2,13%, provocando um descasamento.

O salário mínimo foi reajustado a R$ 1.100, contra uma previsão de R$ 1.067 na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) que está no Congresso aguardando aprovação. Cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas em R$ 351,1 milhões.

Segundo o Tesouro, os maiores desvios de gastos em relação à projeção foram vistos nas próprias despesas discricionárias (R$ 7,6 bilhões), nas despesas previdenciárias (R$ 7 bilhões), abono e seguro-desemprego (R$ 4,5 bilhões) e despesas de pessoal (R$ 3,2 bilhões). Também houve diferença nos gastos de combate à pandemia (R$ 36 bilhões em créditos extraordinários e R$ 8,5 bilhões em subsídios), mas eles não são contabilizados dentro do teto de gastos.