BRASÍLIA - As mudanças propostas pelo governo para o novo marco da mineração devem elevar a arrecadação com royalties em 80%, de acordo com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho. Em 2016, o governo arrecadou R$ 1,8 bilhão com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), taxa que incide sobre os minérios.
Se a estimativa estiver correta, as receitas com o royalty do setor devem subir R$ 1,44 bilhão, atingindo R$ 3,24 bilhões em 2018. A divisão desses recursos não será alterada: 12% ficam com a União, 23% com Estados e 65% com municípios.
O principal motivo do aumento da arrecadação com a CFEM é a mudança na base de cálculo. A cobrança passará a incidir sobre o faturamento bruto das empresas. Atualmente, ela é feita sobre o faturamento líquido, excluindo os custos com o transporte do minério.
A nova sistemática de cobrança do royalty da mineração vai entrar em vigor em novembro, em cumprimento à noventena, prazo de 90 dias para a mudança entrar em vigor. A medida provisória sobre o tema deve sair na edição de hoje do Diário Oficial da União.
++ Com assinatura de MPs, Temer fala em 'modernização' do setor de mineração
Outras duas MPs sobre o setor serão publicadas nesta quarta-feira, 26. Uma vai criar a Agência Nacional de Mineração, em substituição ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). A segunda deve trazer aprimoramentos em outros 23 pontos do Código de Mineração, de 1967.
Não deve haver aumento de arrecadação neste ano, pois a CFEM é recolhida dois meses depois de apurada. Assim, as cobranças feitas em novembro só vão entrar no caixa do governo em janeiro.
Ferro. A cobrança de royalties sobre o minério de ferro vai variar conforme o preço da commodity no mercado internacional. De acordo com o secretário de Mineração do MME, Vicente Lôbo, a alíquota vai variar de 2% a 4%. Atualmente, a alíquota da CFEM sobre o minério de ferro é de 2%.
De acordo com o secretário, a taxa flutuante visa, principalmente, a preservar as empresas de menor porte.
Quando o preço da tonelada do minério de ferro estiver abaixo de US$ 60, a alíquota será de 2%. Quando estiver entre US$ 60 e US$ 70, a taxa será de 2,5%; entre US$ 70 e US$ 80, 3%; entre US$ 80 e US$ 100, 3,5%; e cima de US$ 100, 4%.
Os royalties sobre o nióbio serão elevados de 2% para 3%; ouro, de 1% para 2%; diamante, de 2% para 3%. Ouro e diamante decorrentes de garimpagem terão cobrança de 0,2%. Já os minerais usados na construção civil terão a alíquota reduzida de 2% para 1,5%.
De acordo com Coelho Filho, as alíquotas estavam “totalmente defasadas”. Para o ministro, a criação da Agência Nacional de Mineração (ANM) vai proporcionar segurança jurídica ao setor. A meta é que a mineração eleve sua contribuição ao Produto Interno Bruto (PIB) dos atuais 4% para 6%.
