Governo espera receber R$ 11 bi com leilões de usinas hidrelétricas

Empreendimentos antigos que não tiveram contratos de concessão renovados poderão reforçar caixa da União

BRASÍLIA - O governo quer receber ainda este ano R$ 11,05 bilhões por usinas antigas, que serão leiloadas para novos concessionários em 30 de outubro. O valor corresponde a 65% da outorga dos empreendimentos, que totaliza R$ 17 bilhões, e deverá ser pago no ato da assinatura do contrato. Os 35% restantes, ou R$ 5,95 bilhões, deverão ser desembolsados em até 180 dias. A cobrança é mais uma forma de elevar a arrecadação do governo, que busca recursos para contribuir com a meta fiscal. As regras fazem parte de resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), publicada nesta terça-feira,22, em edição extra do Diário Oficial da União. No ano que vem, a energia produzida por essas hidrelétricas será totalmente destinada às distribuidoras, que atendem o consumidor final. A partir de 1.º de janeiro de 2017, 70% da produção será destinada ao consumidor e 30% poderá ser comercializada de outras formas, no mercado livre ou no mercado à vista. O preço-teto da energia no leilão será de R$ 126,50 por megawatt-hora (MWh), bem mais que os R$ 30 por MWh inicialmente projetados, quando o governo não pretendia cobrar outorga das usinas e tinha como objetivo principal reduzir a conta de luz. Vencerá a disputa quem oferecer o maior desconto sobre essa tarifa máxima. Na prática, o pagamento da outorga funciona como um empréstimo: o Tesouro Nacional recebe os recursos dos empreendedores, mas quem paga é o consumidor. Embora seja obrigado a fazer um pagamento bilionário em apenas duas parcelas, o empreendedor será reembolsado em 30 anos, por meio da tarifa cobrada na conta de luz do consumidor. A taxa mínima de retorno (WACC) dessa bonificação será de 9,04% ao ano. Usinas. O lote mais caro é o das hidrelétricas que pertenciam à Cesp, Jupiá e Ilha Solteira (R$ 13,803 bilhões). O grupo de 18 usinas da Cemig terá outorga de R$ 2,216 bilhões; o lote de 5 usinas da Celesc custará R$ 228,5 milhões; as usinas da Copel, R$ 735,5 milhões; e a hidrelétrica da Celg, R$ 15,8 milhões.