Gustavo Lima/ Ag. Câmara
Gustavo Lima/ Ag. Câmara

Governo está 'atrasadíssimo' com reforma tributária, diz Hildo Rocha

Presidente da Comissão Especial disse que o governo está demorando a enviar ao Congresso a sua própria proposta sobre o tema como vem prometendo fazer

Camila Turtelli e Mariana Haubert, O Estado de S.Paulo

13 de agosto de 2019 | 15h21

BRASÍLIA - O presidente da Comissão Especial que analisará a reforma tributária da Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), afirmou em entrevista ao Estadão/Broadcast que o governo está "atrasadíssimo" em enviar ao Congresso a sua própria proposta sobre o tema como vem prometendo fazer. 

Rocha disse ainda que o Parlamento deveria discutir neste momento apenas as alterações que já estão previstas no texto do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45, que trata de impostos que incidem no consumo, em vez de querer discutir também alterações na tributação na renda e da folha de pagamento. "O que o governo propõe, mexer na renda e na folha de pagamento, está indo mais longe, é mais amplo. Mas se mexer nesses três ao mesmo tempo é mais difícil de aprovar, não sei se cria dificuldade para aprovar. Para o governo, se aprovar o de consumo, já resolve grande coisa", disse.

O deputado também cobrou uma maior participação do presidente Jair Bolsonaro na defesa da reforma tributária porque ele colherá os dividendos da melhora do ambiente econômico. Rocha calcula que a comissão deverá encerrar seus trabalhos em outubro. Ele aposta que o plenário da Casa tem condições de votar a PEC de Baleia em dois turnos, até o fim do ano. Hoje, o colegiado se reunirá para iniciar os trabalhos. O relator da matéria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da maioria na Câmara, apresentará um cronograma de trabalho. Segundo Rocha, a comissão deverá se dedicar a audiências públicas e seminários ao longo de agosto e setembro. Leia a entrevista abaixo:

Como o governo ainda pretende enviar o seu texto próprio da reforma Tributária, o senhor terá de lidar, na comissão, com resistências tanto dos oposicionistas quanto dos governistas. Como o senhor pretende equilibrar isso?

A proposta do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC 45, é baseada em estudos científicos e foi trabalhada por muito tempo comparando os sistemas que existem no mundo inteiro. Os governistas que são mais alinhados ao governo estão a favor dessa PEC. Só não o Luciano Bivar (PSL-PE), presidente do PSL, que tem uma proposta que é a criação do CPMF, com a extinção de todos os tributos federais, mas fora isso, pelo o que eu tenho conversado, eles são favoráveis. Já a oposição não pode ser oposição só por ser porque essa proposta não é do governo, é da Câmara. Os governadores do PT e do PSB, pelo que estou entendendo, são favoráveis a esse texto. Então, qual a oposição que vai ter?

Na avaliação do senhor seria mais estratégico para o governo deixar que a PEC 45 fosse aprovada?

Sim. Essa proposta com algumas das ideias do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) que podemos aproveitar, como ingressar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) no IBS. Depois, o governo mandava outro texto. Porque o governo quer mexer no Imposto de Renda, mas para isso não precisa alterar a Constituição que é o que estamos fazendo aqui. Além disso, a proposta do Baleia é apenas em cima da tributação no consumo, que equivale a 51% da carga tributária brasileira. O que o governo propõe, mexer na renda e na folha de pagamento, está indo mais longe, é mais amplo. Mas se mexer nesses três ao mesmo tempo é mais difícil de aprovar. Para o governo, se aprovar o de consumo, já resolve grande coisa.

Há décadas os governos tentam aprovar uma reforma tributária no País e não conseguem, porque agora seria diferente? O senhor acha que vai passar?

Tenho certeza que vai. Os Estados não conseguem mais arrecadar o que deveriam. Há uma grande evasão fiscal e uma sonegação por causa da complexidade. As unidades federativas criaram uma teia de aranha e estão presas nela. Acaba que hoje se coloca o caminhão para rodar só para evitar tributo. Além disso, os líderes partidários estão muito envolvidos nisso, inclusive o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Essa Câmara é reformista. É o momento ideal. Até a oposição é reformista.

Já existe um cronograma definido para a os trabalhos da comissão especial?

Vamos começar hoje, na próxima semana vamos ouvir o proponente da ideia, o deputado Baleia Rossi, em uma audiência, na terça-feira (20). Hoje vamos aprovar algumas audiências públicas e a partir de setembro vamos fazer seminários. A ideia é ter uma sessão por semana. Quero encerrar a comissão no começo de outubro com a apresentação do relatório também no início de outubro. Dá para votar em plenário tranquilamente até o fim do ano. Se tiver acordo, aí é mais fácil.

Como o senhor acha que vai ser a atuação dos governadores?

Eles estão bem atentos e estão trabalhando. Governadores não têm me procurado, mais os secretários. Os governos estão com dificuldade de arrecadar ICMS.

O fim das isenções fiscais para regiões como a Zona Franca de Manaus é uma das consequências da PEC 45. O senhor acredita que isso pode prejudicar a economia das regiões que serão afetadas?

É uma coisa a ser estudada. Eu não sei o que a Zona Franca de Manaus ganhou com essas isenções. A isenção é para incentivar a instalação e por um tempo. Minha ideia é colocar incentivo dentro do orçamento. Elas têm que se adaptar para a realidade de hoje.

O presidente Jair Bolsonaro deve atuar na reforma?

Acho que sim porque é uma proposta que, se aprovada, melhora muito a situação econômica do Brasil. Ele vai tirar um dividendo muito grande. Muitos investidores querem investir em um país seguro, que tenha condições de investimento. Para o Brasil só falta segurança jurídica. Só isso. E enquanto não mudarmos o sistema, não tem segurança jurídica.

O texto que o governo vai enviar pode ser incluído ao do Baleia? Tem prazo para que isso aconteça?

Tem de ser, desde que seja uma proposta de emenda constitucional (PEC). E tem de ser apensado na comissão. Mas o pior é que já vão começar os seminários, as discussões e vai deixar de discutir o do governo enquanto isso. Ai fica ruim. O governo precisa decidir se vai mandar ou não e tem de mandar logo. Tem a questão regimental. Ele precisa ir para a comissão, tem de ser apensado e aí? Eu terei de reabrir o prazo para as emendas? O governo está atrasadíssimo. 

 

 

 

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