Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Planalto diz que ‘pedaladas’ acabaram e pressiona TCU por julgamento ‘técnico’

Em sua maior ofensiva até agora em defesa das manobras contábeis feitas pela gestão Dilma, ministros afirmam que essas práticas ficaram no passado e pedem uma análise das contas pelo tribunal sem contaminação do ambiente político

João Villaverde, O Estado de S. Paulo

13 de julho de 2015 | 13h18

Atualizado às 23h44

BRASÍLIA - Na luta para tentar evitar uma reprovação das contas de 2014 no Tribunal de Contas da União, e consequentemente no Congresso Nacional, o governo Dilma Rousseff saiu a campo ontem para dizer que tem seguido um entendimento do próprio TCU para convencer os ministros da corte e as lideranças parlamentares: as pedaladas fiscais em despesas obrigatórias têm sido corrigidas em 2015.

Um dos ministros escalados nesta segunda pela presidente para tratar do assunto, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, também disse “confiar” que o julgamento do TCU será técnico, “e não político”, e que os argumentos de Dilma convencerão os ministros.

Na reta final do prazo para que o governo entregue formalmente sua defesa ao TCU, a ofensiva de ontem foi a maior empreendida pelo Planalto até agora. Após comandar reunião de seu conselho político no Palácio do Planalto, de volta do exterior, Dilma colocou quatro ministros para falar com jornalistas. A missão era clara: repetir a defesa do governo, que é acusado de ter cometido crime de responsabilidade fiscal. 

O diagnóstico feito pelos principais líderes governistas é de que o flanco contra Dilma aberto no TCU é hoje o mais preocupante, ainda que exista um processo contra a campanha eleitoral dela no Tribunal Superior Eleitoral, no sentido de fornecer à oposição elementos que possam embasar um pedido de impeachment. 

Os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Adams afirmaram que os atrasos nos repasses de dinheiro do Tesouro Nacional para o pagamento de benefícios obrigatórios pela Caixa (a prática chamada de “pedalada fiscal”) ocorreram por causa da fraca arrecadação do ano passado. Mas, quando questionado sobre o motivo de atualmente, mesmo com um quadro de arrecadação ainda pior do que em 2014, esses mesmos repasses estarem em dia, Adams respondeu: “Estamos seguindo já um entendimento do TCU, fazendo tudo com extrema cautela”.

O advogado-geral da União também afirmou esperar um julgamento técnico no tribunal. “Estamos confiantes na aprovação das contas. Não descumprimos nenhuma lei e tudo o que foi feito seguiu sistemáticas que tinham sido aprovadas anteriormente pelo próprio TCU.”

Os ministros também deixaram claro que, com a mudança de postura de 2015, o governo estaria disposto a alterar a forma como conduzia a política fiscal. “Aprimoramentos são sempre possíveis”, disse Barbosa, segundo quem, no entanto, as mudanças na política fiscal decorrentes de um “novo entendimento do TCU” não podem servir para a rejeição das contas do ano passado. “As mudanças são para frente”, afirmou o titular do Planejamento, que também disse estar “em constante diálogo” com os técnicos e os ministros do TCU, além das lideranças do Congresso. “Já falamos com as bancadas do PT e do PC do B e falaremos com quem mais quiser.” Hoje, Barbosa e Adams estarão no Senado. 

Parecer. O governo corre contra o tempo porque sabe que o quadro entre os ministros do TCU inspira cuidados. Eles já condenaram a prática das pedaladas fiscais em julgamento realizado em abril. No caso da análise das contas federais, o TCU produz um parecer. A decisão final cabe ao Congresso. Desde 1938, o TCU, anualmente, aprova as contas federais.

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), braço direito do vice Michel Temer na articulação política, negou que, ao usar recursos próprios diante dos atrasos do Tesouro Nacional para continuar pagando em dia programas como o Bolsa Família e o seguro-desemprego, a Caixa tenha “financiado” seu controlador, o Tesouro. A prática é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal./ COLABORARAM LORENNA RODRIGUES, RAFAEL MORAES MOURA e BERNARDO CARAM

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