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Governo está otimista com votação de MP que isenta estrangeiros

O secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, pondera que não tem visto resistências sobre o mérito da medida

Por Agencia Estado
Atualização:

A demora em concluir a aprovação da Medida Provisória 281, que eliminou a cobrança do Imposto de Renda (IR) nas aplicações em títulos públicos feitas por estrangeiros, está preocupando investidores e o governo. Mas o secretário do Tesouro Nacional, Carlos Kawall, está otimista. Ele acredita que a MP será aprovada pelo Senado antes que seu prazo seja esgotado e a medida perca a validade. Ele pondera que não tem visto resistências sobre o mérito da medida. Destacou que a MP é importante para a administração da dívida pública e para o desenvolvimento do mercado de capitais em que a dívida é referência de preços para os demais ativos. O fato é que, se não for aprovada até o fim da próxima semana, a MP perderá a validade. Se isso ocorrer, o problema é saber como ficam os investidores externos que já compraram cerca de R$ 6,8 bilhões em títulos do Tesouro, desde janeiro, quando a medida foi editada. A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está na fila de votações do Senado. Ela foi incluída ontem como primeiro item da pauta do plenário, mas não foi votada por divergências políticas entre governo e oposição. Segundo o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), a oposição está obstruindo a votação porque o governo não tem cumprido os compromissos assumidos com os partidos oposicionistas. Além disso, os tumultos na Câmara dos Deputados, invadida ontem por manifestantes do Movimento de Libertação dos Sem-Terra, desviaram a atenção dos senadores. Indagado se o governo tem um plano para enfrentar eventual não-votação da MP pelo Senado até o próximo dia 14, quarta-feira da próxima semana, véspera do feriado de Corpus Christi, ele respondeu: "Nós temos sempre que estar preparados para um cenário adverso, embora eu não acredite que seja o mais provável". Kawall não quis dizer qual seria a alternativa, caso a MP venha a caducar. "Teremos de avaliar no momento oportuno."

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