BRASÍLIA - O governo estima um crescimento de R$ 105,2 bilhões nas despesas obrigatórias em 2022, segundo documento do Ministério da Economia ao qual o Estadão/Broadcast teve acesso. O avanço nesses gastos é o que limita o "espaço livre" que o governo terá para novas despesas em 2022, ano de eleições. Por enquanto, o próprio governo estima que a folga será de cerca de R$ 25 bilhões.
Das novas despesas obrigatórias no ano que vem, R$ 62,4 bilhões devem vir de gastos com a Previdência. Além da concessão de novas aposentadorias, o valor é afetado pelo reajuste do salário mínimo, que em 2022 será corrigido pela inflação e também irá incorporar os R$ 2 que “faltaram” no aumento do piso em 2021. Isso ocorre porque o resultado do INPC, índice usado como referência para a correção, é divulgado depois da publicação do reajuste do salário mínimo, e a lei autoriza a compensação de eventual diferença no ano seguinte.
Fontes da área econômica afirmam que os valores ainda podem sofrer revisões até o envio definitivo do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, em 31 de agosto. Mas os números estão no centro do debate sobre o espaço efetivo que o governo terá para ampliar despesas em ano eleitoral.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, as promessas do presidente Jair Bolsonaro para ocupar o espaço que se abrirá no teto de gastos em 2022 já superam o espaço adicional de R$ 25 bilhões. Só a ampliação do Bolsa Família deve elevar o gasto em ao menos R$ 18,7 bilhões, enquanto um aumento de 5% nos salários do funcionalismo pode gerar uma fatura extra de R$ 15 bilhões, como revelou o Estadão.
O cenário pode se complicar ainda mais, caso a inflação não desacelere no segundo semestre, pois a folga no Orçamento ficará ainda menor. Isso porque o teto de gastos deve ter uma correção entre 8% e 9%, conforme o resultado do IPCA em 12 meses até junho. Já as despesas serão corrigidas pelo INPC do ano, cuja previsão do governo aponta para alta de 5,05%. A variação, porém, pode acabar sendo maior.
Energia
O principal fator de risco para isso é a conta de luz. Diante da seca histórica, que ameaça o abastecimento de energia, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aumentar em mais de 20% o valor da bandeira vermelha 2, o patamar mais alto de cobrança extra nas tarifas. Se a inflação acelerar por causa disso, a despesa cresce, e a “folga” no teto fica mais achatada.
O documento obtido pela reportagem revela detalhes até então desconhecidos das previsões do governo para o gasto obrigatório em 2022. Segundo as estimativas, R$ 26,7 bilhões do aumento de gastos na Previdência são “excedente ao padrão de correção pela inflação”, ou seja, seriam explicados por fatores reais, como concessão de novas aposentadorias (o chamado crescimento vegetativo), ou compensação devida no salário mínimo.
Há ainda um aumento esperado de R$ 12,5 bilhões nos gastos como abono salarial e seguro-desemprego, dos quais R$ 9,9 bilhões são desse “excedente”. Neste ano, o governo adiou o calendário de pagamento do abono salarial, espécie de 14º salário pago a trabalhadores com carteira assinada que ganham até dois salários mínimos. Isso reduziu a despesa obrigatória em 2021, mas vai gerar pressão em 2022.
As despesas com pessoal, por sua vez, terão aumento total de R$ 8 bilhões nas estimativas do Ministério da Economia. Mas esse valor é R$ 17,3 bilhões menor do que em um cenário de correção de despesas com base na inflação – uma vez que não há, até agora, previsão de reajuste salarial aos servidores.
Eleições
O avanço das despesas obrigatórias limita o espaço que o governo terá para novos gastos no ano de eleições. Em relatório a clientes, o ex-secretário do Tesouro Nacional e economista-chefe do BTG Pactual, Mansueto Almeida, estima um crescimento menor das despesas obrigatórias, de R$ 93,7 bilhões (sendo R$ 56,7 bilhões da Previdência), e uma “folga” de R$ 31,1 bilhões. Mesmo assim, o espaço é limitado.
“Embora a folga projetada para o teto de gastos seja relevante, ele não será suficiente para elevar o Bolsa Família nos valores indicados (de R$ 300, citados por Bolsonaro como possível valor médio do novo benefício), dar aumento linear de 5% para funcionários públicos e ainda recompor o corte na despesa discricionária do governo federal deste ano. O governo federal terá que fazer escolhas do uso dessa folga do teto”, diz o relatório do BTG.
“Adicionalmente, se toda essa folga for alocada para crescimento da despesa obrigatória (crescimento do Bolsa Família e despesa com pessoal), isso pode dificultar o cumprimento do teto de gastos, em 2023, dado que o nível de despesa discricionária permanecerá em um valor excessivamente comprimido”, alerta.
