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Governo estima que 70.676 empresas devem sair do modelo de desoneração da folha

Companhias que perdem com a desoneração da folha de pagamentos podem optar por regime tributário antigo

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

20 de março de 2015 | 09h47


BRASÍLIA - O governo calcula que 70.676 empresas devem optar em sair do modelo de desoneração da folha de pagamentos e voltar à sistemática antiga. Esse grupo perde com proposta que eleva em 150% as alíquotas da contribuição previdenciária das empresas que fazem o recolhimento com base no faturamento - modelo conhecido como desoneração da folha e que foi adotado pela presidente Dilma Rousseff no primeiro mandato. Juntas, essas empresas empregam 6,519 milhões de trabalhadores.

Para essas empresas, o modelo de desoneração deixa de ser vantajoso. Ou seja, se elas permanecerem nessa sistemática, pagarão mais imposto devido à alta das alíquotas proposta pela nova equipe econômica em Medida Provisória (MP) editada em fevereiro.

A MP foi devolvida pelo presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, mas o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, negocia uma forma de manter a proposta. Ajustes estão sendo negociados com as lideranças do Congresso. Levy acenou com mudanças, mas quer evitar que a ideia seja desfigurada.

Pela intenção do governo, fica aberta a opção de sair do modelo de tributação, caso seja verificado que a sistemática de desoneração deixou de ser vantajosa, com as alíquotas mais altas. Nesse caso, voltar para a modelo antigo, de contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento significará pagar menos imposto à Receita Federal.

Os dados do Ministério da Fazenda, que serviram de base para a decisão da presidente de autorizar a elevação da alíquota como ajuda ao pacote de ajuste fiscal, revelaram que 37.115 das 126.948 empresas de 56 setores que estão sendo tributadas pela sistemática de desoneração pagam mais imposto do que se tivessem no modelo antigo. Para elas, a desoneração não é vantajosa, mas o sistema é obrigatório.

Perdedoras. Os cálculos do governo indicam que essas 37.115 empresas estão pagando R$ 2,435 bilhões a mais por ano. Portanto, não estão sendo de fato desoneradas. Elas vinham pressionando o governo para sair do modelo de tributação de desoneração. Essas companhias estão perdendo caixa e financiando, na prática, aquelas que pagam menos com a desoneração (um grupo de 89.833 -, que paga R$ 27,644 bilhões a menos por ano com a desoneração da folha). São essas companhias que perderam com a mudança que agora fazem pressão junto ao Congresso para que a elevação seja revertida integral ou parcialmente.

No grupo das empresas ganhadoras com a desoneração, a maior parte é do setor de construção civil. São 29.817 empresas que pagam R$ 4,871 bilhões a menos por ano. Embora em menor quantidade, a renúncia fiscal com a desoneração das empresas da indústria soma R$ 10,207 bilhões para 20.723 empresas que empregam 3,918 milhões de trabalhadores.

O governo estimou em 12,8 bilhões por ano a economia por ano com o aumento das alíquotas. Isso porque a renúncia fiscal com a medida cairia de R$ 25,2 bilhões para 12,36 bilhões. Essa é uma mudança que o ministro Levy considera para fechar as contas não só em 2015, mas também nos próximos anos.

Criada em 2011, a desoneração da folha tinha por objetivo aumentar a competitividade das empresas, substituindo a contribuição patronal de 20% da folha de pagamentos por um tributo incidente sobre o faturamento. A medida fez parte, na época, de uma série de ações tomadas pela presidente para reforçar a sua posição na corrida presidencial das eleições do ano passado. A intenção do governo era reduzir os custos de produção no Brasil, em especial o custo da indústria, que tem enfrentado dificuldades para competir com os concorrentes internacionais.

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