Governo estuda adiar novas desonerações

Segundo fontes, cortes de impostos anunciados para entrar em vigor em 2014 podem ser adiados pela necessidade de um maior aperto fiscal

ADRIANA FERNANDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

11 de julho de 2013 | 02h09

O Ministério da Fazenda começou a fazer um pente fino nas desonerações já previstas e anunciadas oficialmente para o ano que vem. Fontes qualificadas da área econômica do governo, ouvidas pelo 'Broadcast', serviço em tempo real da 'Agência Estado', admitiram que alguns cortes de impostos poderão ser adiados por conta da necessidade de maior restrição fiscal também em 2014.

Mas ainda não há decisão da presidente Dilma Rousseff. O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, está a cargo do trabalho de avaliação do que pode ser adiado, com menor custo para a economia e para os setores envolvidos. As novas desonerações da folha de pagamento, que entrariam em vigor no dia primeiro de janeiro de 2014, são um dos potenciais alvos da tesoura do governo.

O assunto é espinhoso para a equipe da presidente Dilma Rousseff, reconhecem as fontes, porque qualquer mudança no cronograma de desonerações pode colocar em xeque a estratégia de uma política econômica baseada na redução de tributos e será motivo de críticas dos setores atingidos. Mas, com o ritmo de retomada mais lenta do crescimento do que o previsto, o governo poderá ter de mudar o cronograma para não atrapalhar a política fiscal de 2014, último ano do mandato da presidente.

Segundo uma fonte, se houver adiamento de algumas desonerações, o governo vai sinalizar que a política de redução tributária continuará de pé apesar da restrição, que deverá ser temporária até o crescimento econômico acelerar.

Competitividade. A estratégia de aumento das desonerações ganhou força, a partir do ano passado, para garantir maior competitividade da indústria nacional. Mas, por outro lado, o modo como foi feita a política provocou um desarranjo na arrecadação e, consequentemente, contribuiu para a piora do resultado das contas públicas.

Para este ano, o impacto das desonerações até agora soma cerca de R$ 73 bilhões. Em 2014, segundo cálculos do governo incluídos no último Boletim Economia Brasileira e Perspectiva, divulgado pelo Ministério da Fazenda, as desonerações previstas somam R$ 88,2 bilhões.

Em abril, o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória 612 que inclui mais 14 setores na lista das desonerações da folha que entram em vigor em janeiro de 2014, entre elas serviços de arquitetura, engenharia, de manutenção de máquinas e equipamentos. O impacto dessas desonerações soma R$ 5,4 bilhões em um ano.

Segundo uma fonte do governo, o pente fino nas desonerações é uma "consequência natural" do aperto fiscal em curso para ajudar o Banco Central no controle da inflação. Com a deterioração da credibilidade fiscal, o governo se comprometeu a cumprir uma meta fiscal de 2,3% do PIB em 2013. Com o adiamento do cronograma, o governo daria uma sinalização positiva também para o ano que vem, principalmente porque há outras demandas em curso que ganharam força com as manifestações da rua.

Em meio às definições sobre corte de gastos e aperto fiscal, a presidente Dilma anunciou um aumento de R$ 3 bilhões de ajuda financeira aos prefeitos como resposta à Marcha em Defesa dos Municípios, que recebeu restrição da área econômica. Segundo fontes, a área técnica do governo defendia um valor menor, de R$ 1,5 bilhão, por conta da necessidade de austeridade fiscal (leia mais à pág. A4).

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