Governo estuda aumentar IOF para compensar perda com CPMF

O vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), confirmou, nesta sexta-feira, que a Receita Federal está estudando o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar parte da perda na arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O atraso na votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança do tributo até dezembro de 2004, provocado pela rebelião do PFL, deve provocar queda de cerca de R$ 2 bilhões nas receitas federais. O IOF maior para aplicações financeiras e operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas já foi adotado entre janeiro e junho de 1999, quando o vazio na legislação impediu a cobrança da CPMF. Como o IOF abrange uma base menor que a contribuição - ficaria de fora a movimentação feita por meio de cheques -, a medida permitiria que o governo arrecadasse apenas uma parcela do rombo, havendo necessidade de outras providências, como o corte adicional nas despesas do Orçamento deste ano ou incremento de outros tributos. De acordo com estudos preliminares, a elevação do IOF poderia render em torno de R$ 500 milhões mensais de receitas, muito aquém da perda na CPMF. A cada semana sem a cobrança da CPMF, R$ 400 milhões deixariam de ingressar nos cofres do Tesouro Nacional. Se o atraso na tramitação da CPMF resultar na suspensão da cobrança durante um mês, conforme se estima no governo e Congresso, o prejuízo é calculado em, no mínimo, R$ 1,6 bilhão. Este valor, na prática, deve subir para R$ 2 bilhões, uma vez que o PFL ameaça também derrubar o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviço previsto. A alíquota adicional da CSLL está na medida provisória que reajustou a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Com essa medida, o governo pretendia arrecadar neste ano R$ 408 milhões. Entre as alternativas em análise para compensar a perda na arrecadação, está a criação de uma sobretaxa do IOF para as operações atualmente tributadas, na mesma proporção da CPMF, nos moldes do que ocorreu em 1999 quando a medida foi adotada. Já as transações isentas passariam a ser taxadas em 0,038%. Na época, o governo conseguiu arrecadar R$ 340 milhões ao mês, contra R$ 1,1 bilhão que recolheria com a CPMF. O restante foi compensado com aumento da Cofins e da CSLL. Os estudos ainda não foram concluídos, e o governo terá até o início de junho para decidir como compensar o rombo. As alíquotas do IOF podem ser alteradas por portaria do Ministério da Fazenda. A legislação atual garante a cobrança até 18 de junho. Para que não haja interrupção na cobrança, a PEC teria de estar aprovada e promulgada até o próximo dia 18, o que não ocorrerá mais por causa da posição do PFL de adiar a votação em segundo turno na Câmara e protelar apreciação da matéria no Senado.