Governo estuda aumentar IOF para compensar perda com CPMF

O vice-líder do governo no Senado, Romero Jucá (PSDB-RR), confirmou, nesta sexta-feira, que a Receita Federal está estudando o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para compensar parte da perda na arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).O atraso na votação da proposta de emenda constitucional que prorroga a cobrança do tributo até dezembro de 2004, provocado pela rebelião do PFL, deve provocar queda de cerca de R$ 2 bilhões nas receitas federais.O IOF maior para aplicações financeiras e operações de crédito para pessoas físicas e jurídicas já foi adotado entre janeiro e junho de 1999, quando o vazio na legislação impediu a cobrança da CPMF.Como o IOF abrange uma base menor que a contribuição - ficaria de fora a movimentação feita por meio de cheques -, a medida permitiria que o governo arrecadasse apenas uma parcela do rombo, havendo necessidade de outras providências, como o corte adicional nas despesas do Orçamento deste ano ou incremento de outros tributos.De acordo com estudos preliminares, a elevação do IOF poderia render em torno de R$ 500 milhões mensais de receitas, muito aquém da perda na CPMF. A cada semana sem a cobrança da CPMF, R$ 400 milhões deixariam de ingressar nos cofres do Tesouro Nacional.Se o atraso na tramitação da CPMF resultar na suspensão da cobrança durante um mês, conforme se estima no governo e Congresso, o prejuízo é calculado em, no mínimo, R$ 1,6 bilhão. Este valor, na prática, deve subir para R$ 2 bilhões, uma vez que o PFL ameaça também derrubar o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das empresas prestadoras de serviço previsto.A alíquota adicional da CSLL está na medida provisória que reajustou a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física. Com essa medida, o governo pretendia arrecadar neste ano R$ 408 milhões.Entre as alternativas em análise para compensar a perda na arrecadação, está a criação de uma sobretaxa do IOF para as operações atualmente tributadas, na mesma proporção da CPMF, nos moldes do que ocorreu em 1999 quando a medida foi adotada. Já as transações isentas passariam a ser taxadas em 0,038%.Na época, o governo conseguiu arrecadar R$ 340 milhões ao mês, contra R$ 1,1 bilhão que recolheria com a CPMF. O restante foi compensado com aumento da Cofins e da CSLL. Os estudos ainda não foram concluídos, e o governo terá até o início de junho para decidir como compensar o rombo.As alíquotas do IOF podem ser alteradas por portaria do Ministério da Fazenda. A legislação atual garante a cobrança até 18 de junho. Para que não haja interrupção na cobrança, a PEC teria de estar aprovada e promulgada até o próximo dia 18, o que não ocorrerá mais por causa da posição do PFL de adiar a votação em segundo turno na Câmara e protelar apreciação da matéria no Senado.

Agencia Estado,

15 de março de 2002 | 19h32

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