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Governo estuda congelar tarifas bancárias por até 1 ano

O CMN definirá também outras medidas com o objetivo de incentivar a concorrência entre bancos

Isabel Sobral, da Agência Estado, Agencia Estado

27 de novembro de 2007 | 16h44

As tarifas bancárias poderão ter um período de congelamento. Esta decisão está em fase de estudo no Conselho Monetário Nacional (CMN) e poderá ser decidida na reunião da próxima quinta do Conselho ou em uma outra reunião extraordinária.   Veja também: Comparação de tarifas bancárias   Segundo informou o diretor de Normas do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, o Conselho pretende fixar um período durante o qual os valores das tarifas bancárias ficarão congelados. Segundo Tombini, ainda não está definida a duração desse período, mas ele deverá variar "entre 30 dias e 365 dias".O CMN definirá também, segundo Tombini, outras medidas com o objetivo de incentivar a concorrência bancária por meio da regulação da cobrança. No Brasil, até hoje, as tarifas bancárias não são reguladas.O diretor do BC disse ainda que a proposta é de regulação ampla, para padronizar a nomenclatura de 50 a 55 tarifas cobradas das pessoas físicas pelos bancos. O Banco Central divide esse universo de serviços bancários em quatro categorias: os essenciais, sobre os quais não é permitida cobrança de tarifas; as prioritárias; as especiais, em relação aos quais há cobranças específicas (como conta salário, conta simplificada e operações de microcrédito); e os serviços diferenciados (como serviço de aluguel de cofres e entregas em domicílio).   O secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, informou que, caso este assunto não seja decidido na próxima quinta, será marcada uma reunião extraordinária. "A proposta técnica (sobre as tarifas) está concluída, mas há alguns detalhes que precisam ser amarrados", disse Barbosa.   Ele disse que ainda não está definido o dia da reunião extraordinária do CMN, porque, também na próxima semana, haverá reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), que define a taxa de juros básicos da economia.          

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