Ernesto Rodrigues/Estadão
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Mourão recua e diz que militares não serão convocados para força-tarefa do INSS

Mais cedo, presidente em exercício disse que essa seria uma alternativa para burlar o TCU, que não vai autorizar a contratação exclusiva de militares

Mateus Vargas e Julia Lindner, O Estado de S.Paulo

23 de janeiro de 2020 | 18h00
Atualizado 24 de janeiro de 2020 | 12h08

BRASÍLIA - O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, recuou da informação de que o governo considera convocar militares da reserva para reforçar a análise de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Depois das críticas, Mourão disse que os militares não serão convocados, como havia dito mais cedo. Segundo ele, a Defesa abrirá um "voluntariado" e "quem tiver interesse, se apresenta". 

Mais cedo, ele chegou a cogitar convocar os militares como uma alternativa para driblar o entendimento do TCU, que deve barrar a contratação exclusiva dos integrantes das Forças Armadas na força-tarefa para pôr fim à fila de 1,3 milhão de pedidos represados há mais de 45 dias no INSS. Como revelou o Estado, para ministros do TCU, a medida configuraria reserva de mercado.

"O TCU diz que está rompendo princípio da impessoalidade ao você direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Direciona porque é mais barato. Mas existem formas de fazer sem colocar isso como um rompimento da impessoalidade. O Ministério da Defesa convoca e cede (ao INSS). E não colocar diretamente sob as mãos do INSS. Mas isso está sendo estudado", declarou Mourão a jornalistas.

No início da noite, Mourão recuou e disse que a ideia é usar o mesmo sistema das escolas cívico-militares, onde o trabalho é voluntário.  A Lei 13.954, de dezembro passado, abriu caminho para a contratação de militares. A regra diz que o militar da reserva contratado para o desempenho de atividades de natureza civil em órgãos públicos, em caráter voluntário e temporário, faz jus a um adicional igual a 30% da remuneração que estiver recebendo na inatividade.

Na mesma linha do presidente Jair Bolsonaro, Mourão afirmou que contratar civis para a função é mais burocrático e sai mais caro. "Se você for contratar civil, é contrato temporário. É mais caro. Aí tem que olhar a questão orçamentária."

Ao TCU, porém, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, propôs a contratação de servidores aposentados do INSSSegundo apurou o Estado, não será uma revisão da aposentadoria desses servidores do  INSS. Mas uma contratação temporária. O recrutamento desses servidores seria uma garantia de que a força de trabalho é qualificada para o serviço. Não há tempo hábil para treinamento de trabalhadores. Com essa exigência, o governo restringiria o número de funcionários públicos aposentados que podem ser contratados. 

Pela manhã, antes de embarcar para a Índia, Bolsonaro afirmou que deixou um decreto pronto para ser publicado, mas que ele depende do aval do TCU. Caso o tribunal não aprove o texto, uma outra versão será assinada por Mourão. Segundo o presidente em exerício, se não houver consenso, o decreto só será publicado depios da volta de Bolsonaro da Índia. 

Bolsonaro justificou que a solução de recrutar só militares da reserva e não civis envolve menos direitos trabalhistas. "Por que militar da reserva? Porque a legislação garante. Se você contratar civis, para mandar embora é... Entra na justiça, direito trabalhista. Complica o negócio. Militar é fácil. Eu contrato hoje e demito amanhã sem problema nenhum", avaliou.

Atualmente, 7.820 servidores do INSS fazem a análise de documentos para a concessão de benefícios. Com o reforço dos militares, o governo deu setembro como prazo para normalizar a situação. 

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